[por] Os vilipêndios aos direitos de personalidade são lamentáveis realidades na seara laboral. Com fito de contribuir à clamada tutela ressarcitória aos invocados danos extrapatrimoniais, elencam-se aplicáveis teorias à responsabilidade civil objetiva, destacando-se, em tal mister, as figuras do abuso de direito, risco ...

[por] Analisa alguns aspectos processuais respeitantes à distribuição do ônus da prova nos domínios do direito processual do trabalho brasileiro. Faz-se a análise do novo conceito de prova para fins processuais. Examina-se a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova à luz do princípio da proteção processual.

[por] Identifica as alterações introduzidas pelo CPC de 2015, em relação ao de 1973, acerca da distribuição do ônus probatório e sua aplicabilidade no processo do trabalho. Para tanto, parte do conceito de prova e sua finalidade processual, passando para a definição de ônus probatório, com a classificação dos fatos ...

[por] Analisa a constitucionalidade da alteração em cotejo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como sua contextualização dentro dos princípios gerais do processo civil e do processo do trabalho. Não obstante a reforma ter alterado a regra geral de execução de ofício pelo juiz, continua em vigor o princípio ...

[por] Analisa as alterações no instituto da prescrição trabalhista introduzidas pela Lei n. 13.467/17 e seus impactos na interpretação e aplicação do direito e do processo trabalhista.