No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/13660Notas
Texto oriundo do 1º capítulo da obra: "Princípios de direito individual e coletivo do trabalho" (3. ed. São Paulo: LTR, 2009)Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
Notas de conteúdo
Conceito -- Funções. Fase pré-jurídica: construção do direito. Fase jurídica: direito construído: função interpretativa (ou informativa). Função normativa subsidiária. Função normativa concorrente -- Classificação. Tipologia pela abrangência: princípios gerais do direito: princípios especiais. Tipologia pela função: princípios descritivos: princípios normativos supletórios: princípios normativos concorrentes -- Função dos princípios na ciência: comparações. Ciência e princípios. Direito e princípiosFonte
DELGADO, Mauricio Godinho. Os princípios na estrutura do direito. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 3, p. 17-34, jul./set. 2009.Estes itens também podem interessá-lo
-
Direitos humanos dos trabalhadores: perspectiva de análise a partir dos princípios internacionais do direito do trabalho e do direito previdenciário
Delgado, Gabriela Neves | set. 2011A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a qual se apoia o raciocínio”. ... -
A leitura principiológica do direito do trabalho na nova hermenêutica constitucional: uma análise de colisão de valores frente à Súmula n. 331 do TST
Padilha, Norma Sueli | jun. 2012Analisa a estrutura normativa e interpretativa do Princípio Protetor no ordenamento jurídico trabalhista, especialmente no Direito Individual do Trabalho, no sentido de reafirmar sua significativa e, ainda, atual importância, analisando-o sob a ótica da teoria dos princípios. O Princípio Protetor, enquanto o princípio ... -
Constituição da República, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista
Delgado, Mauricio Godinho | dez. 2016O direito coletivo do trabalho brasileiro foi posto em destaque no cenário jurídico do país no ano de 2016 a partir da reinserção de antigo tema que se imaginava superado nos debates acadêmicos e científicos do direito brasileiro: a dualidade de proposições conhecida como "o negociado versus o legislado". Reaberto o ... -
Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho
Nonohay, Daniel Souza de | 2009O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ... -
A vedação de decisão surpresa como reflexo do princípio da cooperação inserido no Código de processo civil
Quintana, Elizângela Gomes; Marques, Vinícius Pinheiro | ago. 2016[por] Verifica qual a origem do princípio da vedação de decisão surpresa incorporado pelo art. 4º da Instrução Normativa n. 39 editada pela Resolução n. 203 do Tribunal Superior do Trabalho. A Instrução Normativa n. 39, entre seus diversos conteúdos, declarou como sendo compatível ao direito processual do trabalho o ... -
Fundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I)
Almeida, Gregório Assagra de; Mello Neto, Luiz Philippe Vieira de | set. 2011 -
A equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminação
Macedo, Regiane de Moura | jun. 2023[por] Aborda o instituto da equiparação salarial, debatendo sua aplicabilidade à luz das disposições constitucionais e tratados internacionais que veiculam o princípio da não discriminação em matéria trabalhista, mesmo após a significativa desconfiguração imposta pelas alterações promovidas pela Lei n. 13467/2017, a ... -
A Súmula n. 277 e a defesa da constituição
Delgado, Mauricio Godinho; Arruda, Kátia Magalhães; Carvalho, Augusto César Leite de | dez. 2012 -
Normas da OIT e o direito interno
Melatti, André Vinicius | dez. 2011Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
A arbitragem nos conflitos individuais do trabalho
Guerra, Luciene Cristina de Sene Bargas | set. 2012[por] O Direito Laboral é marcado pela grande eletricidade social, haja vista que está arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. A pesquisa tem como objetivo investigar a problemática pertinente ...