No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/13660Description
Texto oriundo do 1º capítulo da obra: "Princípios de direito individual e coletivo do trabalho" (3. ed. São Paulo: LTR, 2009)Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
Notes de contenu
Conceito -- Funções. Fase pré-jurídica: construção do direito. Fase jurídica: direito construído: função interpretativa (ou informativa). Função normativa subsidiária. Função normativa concorrente -- Classificação. Tipologia pela abrangência: princípios gerais do direito: princípios especiais. Tipologia pela função: princípios descritivos: princípios normativos supletórios: princípios normativos concorrentes -- Função dos princípios na ciência: comparações. Ciência e princípios. Direito e princípiosSource
DELGADO, Mauricio Godinho. Os princípios na estrutura do direito. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 3, p. 17-34, jul./set. 2009.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Os princípios do direito do trabalho diante da flexibilização laboral
Teixeira, Sergio Torres; Barroso, Fábio Túlio | set. 2009 -
A arte de julgar: entre a lei e a ideologia
Gomes Neto, Indalécio | set. 2009 -
Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil
Nascimento, Diandra Rodrigues | jun. 2018[por] Pontua aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em ... -
A prescrição na Justiça do Trabalho: novos desafios
Delgado, Mauricio Godinho | mar. 2008 -
O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta
Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen | mar. 2009 -
Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2008[por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, ... -
Resolução Administrativa n. 2343, de 1º de julho de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2022Referenda o Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022, que altera os arts. 2º e 6º da Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Igualdade, discriminação e Direito do Trabalho
Mallet, Estevão | set. 2010 -
O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC
Reis, Sérgio Cabral dos | mar. 2007Aborda o regime jurídico da etapa de cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade, no processo do trabalho, da multa prevista no art. 475-J do CPC. Este novo instituto, para que melhor seja compreendido, inclusive na seara laboral, requer a sua apreciação sintonizada ao paradigma processual em vigor. ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2010[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ...