Artigo de periódico
Os princípios na estrutura do direito
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000863982Collections
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Os princípios na estrutura do direito
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/13660Description
Texto oriundo do 1º capítulo da obra: "Princípios de direito individual e coletivo do trabalho" (3. ed. São Paulo: LTR, 2009)Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
Table of contents
Conceito -- Funções. Fase pré-jurídica: construção do direito. Fase jurídica: direito construído: função interpretativa (ou informativa). Função normativa subsidiária. Função normativa concorrente -- Classificação. Tipologia pela abrangência: princípios gerais do direito: princípios especiais. Tipologia pela função: princípios descritivos: princípios normativos supletórios: princípios normativos concorrentes -- Função dos princípios na ciência: comparações. Ciência e princípios. Direito e princípiosIn
Citation
DELGADO, Mauricio Godinho. Os princípios na estrutura do direito. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 3, p. 17-34, jul./set. 2009.RVBI
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