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Ato
Ato n. 339/GDGCA.GP, de 30 de junho de 2004
Ato
Ato n. 339/GDGCA.GP, de 30 de junho de 2004
Adequa a Tabela de Funções Comissionadas dos Gabinetes dos Ministros, observando o critério de antigüidade no Tribunal Superior do Trabalho.