No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 162/GDGCA.GP, de 15 de abril de 2004
Colecciones
Ato
Ato n. 162/GDGCA.GP, de 15 de abril de 2004
Adequa a tabela de funções comissionadas dos gabinetes dos Exmos. Ministros, observando o critério de antiguidade no Tribunal Superior do Trabalho.