Transforma o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em cargo em comissão de Assessor B. Transforma funções comissionadas de Assistente 4, nível FC-4, em funções comissionadas de Assistente 6, nível FC-6, vinculadas ao Gabinete da Presidência do TST.

Transforma duas funções comissionadas da Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em uma função comissionada vinculada à Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Transforma funções comissionadas de Assistente 2 e 3 em funções comissionadas de Assistente 6 e 5, respectivamente vinculadas ao Gabinete da Presidência e à Secretaria de Tecnologia da Informação.

Extingue a Seção de Perícias, transforma função comissionada de Supervisor de Seção em função comissionada de Assistente e transfere funções comissionadas de Assistente da Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para a Tabela de Funções Comissionadas da Divisão de ...

Transfere funções comissionadas para a Tabela do Gabinete da Presidência e transforma funções comissionadas vinculadas ao Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.