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    Artigo de periódico

    Desvio de função: aspectos jurídicos teóricos e práticos

    Teles, Kassia Nayara Coutinho | abr. 2018
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    PDF (123Kb)

    RVBI
    001121679
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Desvio de função: aspectos jurídicos teóricos e práticos

    Teles, Kassia Nayara Coutinho | abr. 2018
    PDF (123Kb)

    [por] Analisa os aspectos jurídicos, práticos e teóricos do desvio de função no ambiente de trabalho. Busca-se esclarecer quando acontece, como identificá-lo, assim como quais as suas consequências e como deve ser resolvido. Pela contextualização do tema, é possível evitar a ocorrência do desvio de função no setor trabalhista, concluindo-se que essa se trata de uma situação ilegal geradora de conflitos entre a classe patronal e os trabalhadores. Para tanto, foi feito um levantamento da bibliografia que trata do tema, assim como a análise do entendimento da jurisprudência existente sobre o assunto, o qual ainda apresenta bastante controvérsia.
     
    [eng] This article aims to analyze the legal, practical and theoretical aspects of the deviation of function in the work environment. It seeks to clarify when it happens, how to identify it, as well as what its consequences and how it should be resolved. By contextualizing the issue it is possible to avoid the occurrence of the deviation of function in the labor sector, concluding that this is an illegal situation that creates conflicts between the employer class and the workers. For that, a survey of the bibliography dealing with the subject was done, as well as the analysis of the understanding of the existing jurisprudence on the subject, which still presents a lot of controversy.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130692
    Notas de conteúdo
    A função do contrato de trabalho -- O desvio de função -- Alterações do contrato individual de trabalho -- Rescisão do contrato de trabalho -- Prescrição
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 188 (abr. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 3º; art. 456; art. 468; art. 483
    Fonte
    TELES, Kassia Nayara Coutinho. Desvio de função: aspectos jurídicos teóricos e práticos = Deviation of function: theoretical and practical legal aspects. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 188, p. 117-126, abr. 2018.
    Assunto
    Desvio de função, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Contrato de trabalho, rescisão, Brasil
    RVBI
    001121679
    Coleção
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