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Artigo de periódico

Do direito à estabilidade do empregado da empresa de caráter estatal

dc.contributor.authorPinto, Ronaldo Nogueira Martins
dc.date.accessioned2018-05-11T14:04:23Z
dc.date.available2018-05-11T14:04:23Z
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationPINTO, Ronaldo Nogueira Martins. Estabilidade do empregado da empresa de caráter estatal. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 5, p. 576-584, maio 2010.pt_BR
dc.identifier.citationPINTO, Ronaldo Nogueira Martins. Do direito à estabilidade do empregado da empresa de caráter estatal. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 136, p. 178-201, out./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/130662
dc.description.abstract[por] A preocupação é trazer uma visão da relação envolvendo as sociedades estatais e seus trabalhadores. Em que pese a idéia firmada que a sociedade de economia mista e a empresa pública seriam pessoas de direito privado, não se pode negar que continuam regidas pelo direito público no concernente a sua relação com a entidade instituidora. Sabemos que o administrador de uma sociedade privada, em tese, pode dispor livremente de seus bens e ativos, contratando de forma direta. Todavia, na sociedade estatal não é possível, pois a regra é que uma simples contratação deverá observar certame licitatório, sendo a contratação direta uma exceção. Seus empregados devem ser contratados mediante concurso público e pelas características de tais sociedades a dispensa só poderá ocorrer mediante procedimento administrativo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The concern is to bring a vision of the relationship involving the stateowned companies and their workers. Despite the idea that the company signed a mixed public and the company would be governed by private law, there is no denying that remain under public law as regards to its relationship with the founding body. We know that the administrator of a private company, in theory, may freely dispose of their property and assets, hiring directly. However, the state society is not possible, because the rule is that a simple contract must comply with fair bidding process, and the direct hiring an exception. Your employees should be hired by public tender and the characteristics of such companies the demission can only occur through an administrative procedure.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPrincípios de direito do trabalho -- Da isonomia com os demais servidorespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 5 (maio 2010)
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 35, n. 136 (out./dez. 2009)pt_BR
dc.subjectEmpresa pública, empregado, estabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, estabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade de economia mista, empregado, estabilidade, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.titleDo direito à estabilidade do empregado da empresa de caráter estatalpt_BR
dc.title.alternativeEstabilidade do empregado da empresa de caráter estatal
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys882499
dc.identifier.rvbisys1162663
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104963
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105318pt_BR

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