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Artigo de periódico

A titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolista

dc.contributor.authorSá Filho, Fábio Menezes de
dc.date.accessioned2018-05-11T13:22:53Z
dc.date.available2018-05-11T13:22:53Z
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationSÁ FILHO, Fábio Menezes de. A titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 136, p. 9-42, out./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/130649
dc.description.abstract[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, e na legislação previdenciária. São aplicadas a este contrato especial também as normas específicas previstas para esta modalidade esportiva. Assim, destaca-se a Lei 9.615, de 24.03.1998, também conhecida por Normas Gerais sobre Desporto ou, ainda, simplesmente Lei Pelé. É com base nas diretrizes previstas nessa lei, principalmente, que as demais normas reguladoras do futebol se fundamentam. No decorrer deste artigo, serão tratadas algumas particularidades características da remuneração pactuada no contrato de trabalho desportivo, tendo como ápice a polêmica da natureza jurídica dos direitos relacionados com a sua imagem durante um espetáculo ou evento, a exemplo do direito de arena e do direito de imagem.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The employment contract of the professional soccer player has some peculiarities which are only found in that specific category of athletes. To this effect, it shall be applied whenever feasible, the norms established by Brazilian Federal Law number 9.615, from 24 March 1998, well known as Normas Gerais sobre Desporto, or Pelé’s Law, and when not, the complementary rules of Consolidation of Labor Laws, Brazilian Federal Republic Constitution, from 1988, and the Social Security rules. All other regulations from that sporting modality are based on the directives established in that federal law. Throughout this work, the author shall delve into some characteristical particularities of this sport employment contract, focusing on the analysis of the juridical nature of the rights related to his image during an exhibition or an event, i.e. the right of arena and the right of image.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 35, n. 136 (out./dez. 2009)pt_BR
dc.subjectJogador de futebol, remuneração, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de arena, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à própria imagem, Brasilpt_BR
dc.subjectAtleta profissional, remuneração, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectFraude civil, Brasilpt_BR
dc.subjectGorjeta, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleA titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolistapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys879339
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105318pt_BR

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Nome:
2009_sa_filho_fabio_titularida ...
Tamanho:
163Kb
Formato:
PDF
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