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Artigo de periódico

O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista

dc.contributor.authorSouto Maior, Jorge Luiz
dc.contributor.authorSevero, Valdete Souto
dc.date.accessioned2018-05-09T17:54:30Z
dc.date.available2018-05-09T17:54:30Z
dc.date.issued2017-08
dc.identifier.citationSOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 9, p. 145-177, out. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationSOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista = Access to justice under labor reform: or how to guarantee access to justice in the face of labor reform. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 289-332, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationSOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 57-92, jul./ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationSOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 404, p. 89-131, ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationSOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 14, n. 215, p. 289-332, jul./set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/130413
dc.description.abstract[por] Analisa possíveis interpretações da Lei n. 13.467/2017, de forma a garantir a prevalência dos valores consagrados pela Constituição da República e assegurar a observância dos direitos humanos, reduzindo os prejuízos causados aos trabalhadores pela norma recém-aprovada. Esse exercício interpretativo permite recolocar as ideias e os personagens em seus devidos lugares e serve, ao mesmo tempo, para reforçar o argumento pela ilegitimidade plena da lei, pela declaração plena de sua inconstitucionalidade e, até mesmo, para reanimar a luta pela sua revogação. Além disso, contribui para o devido julgamento histórico dos atores da Reforma.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyses possible interpretations of Law n. 13.467/2017, ensuring the prevalence of the Constitution of Republic values and human rights, reducing the damages caused to workers by the new Law. This interpretative exercise allows replacing ideas and characters in their proper places and, at the same time, reinforce the argument that claims for the Law’s full ilegitimacy, for the statement of its full unconstitutionality and even for reviving the fight for its revocation. Furthermore, it contributes for the proper historical judgment of Reform characters.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNão aplicar, aplicando: Redução do intervalo para 30 minutos. Trabalho da gestante em atividade insalubre e direito à amamentação. Extinção do vínculo e"quitação" de direitos -- O acesso à justiça como direito -- O processo como direito fundamental -- A função do processo do trabalho -- A proteção como princípio do processo do trabalho -- O procedimento: A vigência da lei processual. A subsidiariedade do CPC. A responsabilidade pelos créditos trabalhistas. A pronúncia da prescrição. Ônus de prova e os poderes do juiz. Custas e sucumbência recíproca. O dano processual. A petição inicial e a defesa. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A efetividade da execução. O depósito recursalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 61 (jul./ago. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 9 (out. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especialpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 404 (ago. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 14, n. 215 (jul./set. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervalo para repouso, Brasilpt_BR
dc.subjectGestante, Brasilpt_BR
dc.subjectInsalubridade, Brasilpt_BR
dc.subjectQuitação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDepósito recursal, Brasilpt_BR
dc.titleO acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeAccess to justice under labor reform: or how to guarantee access to justice in the face of labor reformpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1106554
dc.identifier.rvbisys1120300
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/129669pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/111375pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/126611pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163707pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/153112pt_BR

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