Artigo de periódico
Proselitismo religioso e contrato de emprego
[por] O proselitismo religioso consiste em prática religiosa voltada à manifestação da crença religiosa, com a finalidade de convidar outras pessoas a participar desta. Faz-se, na atualidade, necessária discussão sobre o direito fundamental à liberdade religiosa diante de possíveis colisões diante do poder diretivo e do direito de propriedade do empregador. Utilizou-se o método lógico- dedutivo para a realização da pesquisa, com revisão de literatura, análise de textos jurídicos e jurisprudência. Concluiu-se que na relação de emprego a incidência desse direito deve encontrar limites, haja vista que o direito fundamental à liberdade religiosa não é absoluto. Abusos por parte do empregador também devem ser coibidos no tocante à prática de proselitismo religioso, uma vez que tal prática decorre do exercício de um direito fundamental do empregado. [eng] Religious proselytism consists of religious practice aimed at the manifestation of religious belief, in order to invite other people to participate in it. There is now a need to discuss the fundamental right to religious freedom in the face of possible collisions with the directive power and right of property of the employer. The logical-deductive method was used to carry out the research, with literature review, analysis of legal texts and jurisprudence. It was concluded that in the employment relationship the incidence of this right must find limits, since the fundamental right to religious freedom is not absolute. Abuses on the part of the employer should also be curtailed with regard to religious proselytism, since such practice stems from the exercise of a fundamental right of the employee.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130410Table of contents
O direito fundamental à liberdade religiosa: O direito fundamental à liberdade religiosa como um direito fundamental de primeira dimensão. Liberdade de crença. Liberdade de culto. Liberdade de organização religiosa -- A eficácia do direito fundamental à liberdade religiosa na relação de emprego: Teorias acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações empregatícias. Direitos fundamentais, liberdade religiosa e o contrato de emprego -- A (im)possibilidade da prática de proselitismo religioso no ambiente de trabalhoIn
Citation
WYZYKOWSKI, Adriana Brasil Vieira. Proselitismo religioso e contrato de emprego = Religious proselytism and employment contract. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 187, p. 111-134, mar. 2018.Related items
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