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    Artigo de periódico

    Proselitismo religioso e contrato de emprego

    Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira | mar. 2018
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    Artigo de periódico

    Proselitismo religioso e contrato de emprego

    Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira | mar. 2018
    PDF (185Kb)

    [por] O proselitismo religioso consiste em prática religiosa voltada à manifestação da crença religiosa, com a finalidade de convidar outras pessoas a participar desta. Faz-se, na atualidade, necessária discussão sobre o direito fundamental à liberdade religiosa diante de possíveis colisões diante do poder diretivo e do direito de propriedade do empregador. Utilizou-se o método lógico- dedutivo para a realização da pesquisa, com revisão de literatura, análise de textos jurídicos e jurisprudência. Concluiu-se que na relação de emprego a incidência desse direito deve encontrar limites, haja vista que o direito fundamental à liberdade religiosa não é absoluto. Abusos por parte do empregador também devem ser coibidos no tocante à prática de proselitismo religioso, uma vez que tal prática decorre do exercício de um direito fundamental do empregado.
     
    [eng] Religious proselytism consists of religious practice aimed at the manifestation of religious belief, in order to invite other people to participate in it. There is now a need to discuss the fundamental right to religious freedom in the face of possible collisions with the directive power and right of property of the employer. The logical-deductive method was used to carry out the research, with literature review, analysis of legal texts and jurisprudence. It was concluded that in the employment relationship the incidence of this right must find limits, since the fundamental right to religious freedom is not absolute. Abuses on the part of the employer should also be curtailed with regard to religious proselytism, since such practice stems from the exercise of a fundamental right of the employee.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130410
    Table of contents
    O direito fundamental à liberdade religiosa: O direito fundamental à liberdade religiosa como um direito fundamental de primeira dimensão. Liberdade de crença. Liberdade de culto. Liberdade de organização religiosa -- A eficácia do direito fundamental à liberdade religiosa na relação de emprego: Teorias acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações empregatícias. Direitos fundamentais, liberdade religiosa e o contrato de emprego -- A (im)possibilidade da prática de proselitismo religioso no ambiente de trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 187 (mar. 2018)
    Citation
    WYZYKOWSKI, Adriana Brasil Vieira. Proselitismo religioso e contrato de emprego = Religious proselytism and employment contract. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 187, p. 111-134, mar. 2018.
    Subject
    Liberdade de culto, Brasil ; Crença religiosa, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil
    SYS (RVBI)
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