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Periódico

Revista de direito constitucional e internacional: vol. 14, n. 54 (jan./mar. 2006)

Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2006
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130142
Périodicité
Trimestral
Contenu
Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2.º da EC 32/2001 / Anna Cândida da Cunha Ferraz
A eficácia dos direitos fundamentais sociais / Clémerson Merlin Cléve
A EC 40/2003 e a autonomia do Banco Central / Arnoldo Wald
Opinião pública e a interpretação da Constituição / Maria Garcia
Vícios da EC 41/2003: inconstitucionalidade da contribuição de inativos / Caroline Medeiros e Silva
Princípios, regras e a fórmula de ponderação de Alexy: um modelo funcional para a argumentação jurídica / Thomas Bustamante
Os limites aos poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito em face do direito à intimidade / Hidemberg Alves da Frota
Virtudes do direito: elementos a legitimar o estado democrático de direito / Cássio M. Honorato
Do tratamento da matéria econômica nas Constituições brasileiras e o histórico das restrições à atividade econômica impostas aos estrangeiros / Carlo José Napolitano
Conselho Nacional de Educação: estrutura, funcionamento e competências / Lélio Maximino Lellis
Interpretação constitucional e o princípio do devido processo legal / Luciana Andrea Accorsi Berardi
A dimensão objetiva do direito fundamental ao acesso à justiça e a efetividade da norma constitucional / Milene de Alcântara Martins Scheer
Leis inconstitucionais ainda constitucionais? / Ricardo Ribeiro Campos
A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos e o mito da inversão do ônus da prova em prejuízo dos administrados / Luís Manuel Fonseca Pires
Teoria islâmica das relações internacionais (RI) / Luís Fontoura
Acordo para recebimento de crédito perante a Fazenda Pública / Adilson Abreu Dallari
Source
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 14, n. 54, jan./mar. 2006. 401 p.
Sujet
Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
RVBI
in00001176076
000561262
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