Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 9, n. 34 (jan./mar. 2001)
Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 9, n. 34 (jan./mar. 2001)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/130120Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
As ONGs e o direito internacional do meio ambiente / Guido F. S. Soares
O papel do Tribunal de Justiça Europeu no processo de integração comunitária / Luiz Magno Pinto Bastos Júnior
Trabalho do menor / Cássio Mesquita Barros
Medicina, biologia, bioética e direito no quadro do direito privado geral / José Alfredo de Oliveira Baracho
A formação dos magistrados no Brasil / José Renato Nalini
Censura e comunicação social / Maria Garcia
A categoria dos preceitos fundamentais na Constituição brasileira / André Ramos Tavares
Novas técnicas de interpretação constitucional / Flávia de Almeida Viveiros de Castro
A liberdade religiosa nas Constituições do Brasil / Arnaldo Moraes Godoy
Hierarquização dos direitos fundamentais? / Ana Maria D’Ávila Lopes
Anistia a dirigente sindical: efeitos em face da coisa julgada / Roberto Basiloni Leite
Salário e remuneração à luz da legislação trabalhista e da Constituição federal / Marcus Vinícius Americano da Costa
Poder constituinte e poder de reforma / Nivaldo Brum Vilar Saldanha
Da criação e regulamentação de profissões e cursos superiores: o caso dos oftalmologistas, optometristas e ópticos práticos / Celso Ribeiro Bastos
Imposição para custear a previdência social com base no art. 195, § 4.°, da CF, que não tem natureza jurídica de contribuição social, nem pode ter base de cálculo e fato gerador próprios de outros impostos. Inconstitucionalidade da LC 84/96 / Ives Gandra da Silva Martins
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 9, n. 34, jan./mar. 2001. 352 p.Veja também
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Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 11, n. 42 (jan./mar. 2003)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2003 -
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Borba, Joselita Nepomuceno | ago. 2009Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | fev. 2009A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
Gamba, Juliane Caravieri Martins; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2013[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
Carlin, Odete | 2014A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Branco, Ana Paula Tauceda | dez. 2006Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
A constitucionalização dos direitos sociais trabalhistas nas constituições brasileiras
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | set. 2016Em se tratando de constitucionalização dos direitos sociais trabalhistas, convém destacar que a primeira Constituição Brasileira – outorgada por D. Pedro I – foi a de 1824. Inspirada nos princípios da Revolução Francesa, ela aboliu as corporações de ofício e assegurou a ampla liberdade para o trabalho (art. 179, incisos ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
Coêlho, Jackeline Stefane Karoline Nogueira; Cardoso, Jair Aparecido | jul. 2022[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ...