Revista de direito constitucional e internacional: vol. 20, n. 78 (jan./mar. 2012)

Do caos normativo havido entre os entes da federação acerca do pregão como modalidade de licitação e sua consequente inconstitucionalidade e/ou ilegalidade / Adib Antonio Neto

Da análise constitucional acerca das peculiaridades do Fundo de Participação do Estado, notadamente o Fundo de Participação dos Estados / Cláudio Chaves Arruda

Reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar pelo STF: decisão acertada ou atentado à democracia deliberativa? / Andréa Maria dos Santos Santana Vieira

O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do Estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana / Célia Rosenthal Zisman

Relação entre o ativismo judicial e a atuação deficiente do Poder Legislativo: altruísmo a desserviço da democracia / Carlos Alberto Navarro Perez

O controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais: um mero ciclo activista ou uma evolução para o paradigma neoconstitucionalista? / Carlos Blanco de Morais

Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional / Pedro Ferreira Leite Neto

Fiscalização de constitucionalidade: modelos e evolução / Peter Panutto

Reflexões sobre pobreza e ecologia social / Lilian Balmant Emerique

Os princípios orientadores da Convenção Europeia de Direitos Humanos / Patricia Micheli Folador

Interpretação da Constituição e a “Lei da Ficha Limpa” / Maria Garcia

O sistema de proteção internacional dos direitos dos afrodescendentes / Lucas de Souza Lehfeld

Fonte

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, n. 78, jan./mar. 2012. 465 p.

Assunto

Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico

RVBI

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Coleção

Revistas3308