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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 13, n. 53 (out./dez. 2005)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2005
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 13, n. 53 (out./dez. 2005)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2005
    PDF (2Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130141
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    É possível a construção de uma hermenêutica constitucional emancipadora na pós-modernidade? / Paulo Magalhães da Costa Coelho
    Amicus curiae: a democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade / Edgard Silveira Bueno Filho
    Sobre o dogma do poder constituinte originário: uma questão de linguagem e o art. 17 do ADCT / Maria Garcia
    Direitos fundamentais sociais: uma visão crítica da realidade brasileira / Dinaura Godinho Pimentel Gomes
    Controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição / Silvio Luiz Maciel
    Direito comparado: ciência ou técnica? / Daniella S. Dias
    Princípio da legalidade e segurança jurídica / Diana Helena de Cássia Guedes Mármora Zainaghi
    O enfrentamento do biodireito pela Constituição / Eduardo Ribeiro Moreira
    O art. 2.º da CF/88 sob enfoque interpretativo / Valéria Curi de Aguiar e Silva
    Ocupações de terras rurais e o conceito de propriedade no direito brasileiro / Carlos Frederico Ramos de Jesus
    Princípio da solidariedade: imbricações históricas e sua inserção na Constituição de 1988 / Pedro Buck Avelino
    A Constituição Européia: perspectivas e reflexões sobre o processo de integração regional europeu / Carla Noura Teixeira
    Posturas racionalistas no direito econômico internacional: o espírito de cooperação pela via do multilateralismo / José Alexandre Altahyde Hage
    A supranacionalidade e os blocos econômicos / Eduardo Biacchi Gomes
    Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação: desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratado / Ives Gandra da Silva Martins
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 13, n. 53, out./dez. 2005. 385 p.
    Subject
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
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