Tarifa módica: serviços de qualidade: conceitos jurídicos indeterminados? / Regina Maria Macedo Nery Ferrari

A dignidade da pessoa e os direitos econômicos, sociais e culturais: uma aproximação latino-americana / Humberto Nogueira Alcalá

A interpretação da lei como a interpretação da lei pelo cidadão comum / Maria Garcia

A teoria dos direitos fundamentais: uma análise comparativa das perspectivas de Ronald Dworkin e Robert Alexy / Andrea Nárriman Cezne

O biodireito e a redescoberta do ser humano / André Puccinelli Júnior

O princípio do Estado de direito à luz do pós-positivismo / Letícia Balsamão Amorim

Dano moral e prisão em flagrante / Raquel Elias Sanches Ribeiro

A Constituição como sistema de princípios e regras / Maria Cristina Biazão Manzato

A interpretação constitucional como adaptação histórica do conteúdo normativo da Constituição, frente às cláusulas pétreas / José Guilherme Carneiro Queiroz

Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória / Angelo Miguel de Souza Vargas

Princípio da demanda nas ações coletivas do estado social de direito / Renato Franco de Almeida, Aline Bayerl Coelho

Premissas para uma adequada reforma do Estado / Wilson Steinmetz

O Tribunal Penal Internacional e os USA: considerações sobre a Resolução 1.422 do Conselho de Segurança / Claus Kreb

Teorias em relações internacionais e direito internacional público / Soraya Dib Abdul-Nour

Internalização e harmonização das normas de direito do consumidor no Mercosul / Márcia Cristina Puydinger de Fázio

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis / Valerio de Oliveira Mazzuoli

Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da Resolução CG/Refis 9 e 20. Ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e boa fé e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88 / Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone Soraya David Monteiro Locatelli