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Constituição, desenvolvimento científico como forma de inclusão social: moldura e limites / Tania Letícia Wouters Anez, Ilton Garcia da Costa
O desrespeito aos direitos humanos fundamentais no curso da história / Iara Morassi Laurindo
Estudo comparativo do tratamento dedicado ao acesso à justiça na Constituição brasileira e na Constituição portuguesa: um olhar sobre os hipossuficientes / Juliana do Val Ribeiro
Prisão em sala de Estado-maior: prerrogativa anacrônica e inconstitucional / Carmen Magali Cervantes Ghiselli
O caso da Reclamação 4.335/AC e a interpretação no estado democrático de direito / Eduardo Ribeiro Moreira, Guilherme Cuiabano Monteiro da Silva
A democracia na modernidade: evolução histórica / Rubens Beçak
Reconhecimento das minorias como substrato para o multiculturalismo / Mirian Andrade Santos
A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição federal de 1988: mutação constitucional / Eduardo Sadalla Bucci
Jurisdição nacional e violações de direitos humanos no estrangeiro: estudo comparado com os EUA / Thiago Baldani Gomes de Filippo
As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral / Fernanda Leal Barbosa
O testamento vital e o princípio da dignidade da pessoa humana / Vládia Maria de Moura Soares Sanches
Costituzionalismo, diritti sociali e crisi economica (nella prospettiva nazionale ed europea) / Silvio Gambino
Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos / Guido Timoteo da Costa Zaniolo
Comentários às Emendas constitucionais n. 6 e n. 7, de 15 de agosto de 1995 / Maria Garcia
Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do poder judiciário do Estado do Pará e transferidos para a administração do poder executivo: inteligência do artigo 99 da lei suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do poder judiciário – Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
