Artigo de periódico
Migrações venezuelanas: reflexões sobre governabilidade migratória, trabalho em condições dignas e escravidão contemporânea
Reflete acerca da diáspora venezuelana, da gestão governamental migratória e da suscetibilidade dos imigrantes venezuelanos à escravidão contemporânea. Analisaremos a complexidade do problema à luz do direito fundamental ao trabalho digno. Para tanto, utiliza a metodologia dogmática, por meio de pesquisa bibliográfica. Com esteio no princípio da não discriminação entre nacionais e estrangeiros, consagrado na Constituição federal brasileira, percebe que o direito ao trabalho digno e todo o arcabouço normativo juslaboral alcança os trabalhadores venezuelanos que aqui aportam, em busca de melhores condições de vida. Vê que a governança migratória brasileira deve ser realizada por meio de políticas públicas estruturadas, capazes de garantir inserção social, e, assim, o trabalho em condições dignas, conjuntura esta capaz de evitar a suscetibilidade dos imigrantes venezuelanos à escravidão contemporânea.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/226234Table of contents
Migrações venezuelanas: da governabilidade migratória adotada pelo Brasil à garantia do direito ao trabalho em condições dignas -- Dos instrumentos internacionais sustentáculos da concepção de trabalho decente -- Direito fundamental ao trabalho na Constituição federal brasileira -- Da omissão estatal à suscetibilidade de imigrantes venezuelanos à escravidão contemporâneaIn
Citation
SMITH, Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado; PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo. Migrações venezuelanas: reflexões sobre governabilidade migratória, trabalho em condições dignas e escravidão contemporânea. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 3, n. 4, p. 43-74, jan./jun. 2023.Related items
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