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Do caos normativo havido entre os entes da federação acerca do pregão como modalidade de licitação e sua consequente inconstitucionalidade e/ou ilegalidade / Adib Antonio Neto
Da análise constitucional acerca das peculiaridades do Fundo de Participação do Estado, notadamente o Fundo de Participação dos Estados / Cláudio Chaves Arruda
Reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar pelo STF: decisão acertada ou atentado à democracia deliberativa? / Andréa Maria dos Santos Santana Vieira
O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do Estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana / Célia Rosenthal Zisman
Relação entre o ativismo judicial e a atuação deficiente do Poder Legislativo: altruísmo a desserviço da democracia / Carlos Alberto Navarro Perez
O controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais: um mero ciclo activista ou uma evolução para o paradigma neoconstitucionalista? / Carlos Blanco de Morais
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional / Pedro Ferreira Leite Neto
Fiscalização de constitucionalidade: modelos e evolução / Peter Panutto
Reflexões sobre pobreza e ecologia social / Lilian Balmant Emerique
Os princípios orientadores da Convenção Europeia de Direitos Humanos / Patricia Micheli Folador
Interpretação da Constituição e a “Lei da Ficha Limpa” / Maria Garcia
O sistema de proteção internacional dos direitos dos afrodescendentes / Lucas de Souza Lehfeld
