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Inconstitucionalidades nas políticas públicas de frentes de trabalho / Juliane Caravieri Martins Gamba
O papel dos princípios no constitucionalismo contemporâneo / Luiz Ismael Pereira
A interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do direito, de Kelsen a Dworkin até as súmulas vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da Emenda constitucional 45/2004 / Régis Willyan da Silva Andrade
Súmula vinculante 13 e o combate ao nepotismo / Allan Thiago Barbosa Arakaki, Laudson Cruz Ortiz
Legitimidade e exercício do poder administrativo: o estado democrático de direito em Jürgen Habermas / Ana Silvia Marcatto Begalli, Marco Aurélio de Oliveira Silvestre, Maria Rosilene dos Santos, Rafael Lazarotto Simioni, Régis Willyan da Silva Andrade, Vitor Ribeiro Romeiro
Inteligência dos arts. 37, XVI, 5.º, XIII, e 7.º, VII, da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública – opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins
Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais / Antonio Carlos de Sousa Soromenho-Pires
Por um reposicionamento da fraternidade no âmbito das teorias da justiça e da democracia: elementos para a construção de uma sociedade fraterna e solidária / Diógenes de Brito Tavares
A Constituição Francesa de 1958 e a liberdade de comunicação audiovisual e da Internet / Marilene Araujo
As origens do devido processo legal substancial e o seu desenvolvimento na Suprema Corte norte-americana / Paulo Friedrich Wilhelm Löwenthal
A efetivação judicial dos direitos sociais / Reinaldo Daniel Moreira
Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro) / Ruy Samuel Espíndola
O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo / Emanoel Maciel da Silva
A cidade e a habitação: déficit habitacional, falso problema / Maria Garcia
Globalization, technology and public policy: the conflict that never happened / Elton Simões
