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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 18, n. 70 (jan./mar. 2010)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2010
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    RVBI
    in00001176076
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 18, n. 70 (jan./mar. 2010)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2010
    PDF (1Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130018
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    Ordenamento jurídico / Fernando Rister de Souza Lima
    Dignidade: o mais antigo valor da humanidade. Os mitos em torno da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Constituição brasileira de 1988. As ilusões do pós-modernismo/ pós-positivismo. A visão judaica / Jacob Dolinger
    Constituição e estado de direito: refletindo sobre a teoria da corrupção, de John Patrick Dobel / Maria Garcia
    A evolução histórica do controle de constitucionalidade das leis no Brasil / Marlon Tomazette
    A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009 / Marta Maria Gomes Silva, Lucas de Souza Lehfeld
    O Senado Federal e o controle difuso da constitucionalidade: a competência do Senado Federal em suspender a eficácia, com efeitos erga omnes, de lei julgada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal / Ricardo Bernd Glasenapp
    A luta pela razoável duração do processo (efetivação do art. 5.º, LXXVIII, da CF/1988) / Sérgio Massaru Takoi
    Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais / Vidal Serrano Nunes Jr., Daniela Batalha Trettel
    Nota introdutória ao relatório sobre a conformidade do arcabouço institucional e da legislação brasileira à Convenção Interamericana contra a Corrupção adotada pelos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos – OEA / Carolina Mota
    La revisión de los abusos de derecho en el derecho público y la justiciabilidad de las desviaciones de poder / Jorge Reinaldo Vanossi
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 18, n. 70, jan./mar. 2010. 385 p.
    Subject
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
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