Artigo de periódico
Os embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho: elementos para a compreensão das confluências e complementariedades
Artigo de periódico
Os embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho: elementos para a compreensão das confluências e complementariedades
[por] Sempre que há alterações no processo civil é inevitável perquirir quais são os efeitos e reflexos dessas mudanças no processo do trabalho, tendo em vista viabilizar o diálogo necessário entre essas duas fontes do direito, isso em razão da interface simbiótica entre ambos os diplomas processuais, bem como da necessidade de harmonização dos institutos processuais comuns, tendo em vista a sua aplicação prática com segurança. O presente ensaio tem por objetivo realizar uma investigação explorativa acerca do recurso de embargos de declaração, na tentativa de que sejam decodificadas as confluências e das complementaridades da sistematização desse recurso na Consolidação das Leis do Trabalho após as alterações implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015. [eng] The approval of the Civil Procedure Code, instituted by Law n. 13.105/15, in force in Brazil since 3/18/2015, imposes on Brazilian society a moment of transition, of adaptation to this new procedural legal system. In times of new legislation we must look to the past to redirect the future in search of the attainment of the ideals and values advocated by the reformist legislator. Where changes in the Civil Procedure inevitably determine the effects of these changes on Brazilian Labor Law, with a view to facilitating the necessary dialogue between these two sources of law, given the symbiotic interface between the two procedural documents, as well as the need for harmonization of common procedural institutes with a view to their practical application with safety. In the present essay, we turn our attention to the use the motion for clarification, in an attempt to understand the confluences and the complementarities of the systematization of this resource in the Consolidation of Brazilian Labor Law after the changes implemented by the Civil Procedure Code.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/129834Notas de contenido
Decisão embargável: ampla embargabilidade? -- Embargabilidade de erro material? -- Prazo, contraditório e efeito infrigente -- Conversão dos declaratórios em agravo interno -- Efeitos suspensivo e interruptivo -- Embargos de declaração e o prequestionamento fictoIn
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Referencia bibliográfica
CARACIOLA, Andrea Boari. Os embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho: elementos para a compreensão das confluências e complementariedades = Motion for clarification in the civil procedure Code 2015 and Consolidation of the laws of labor: elements for the understanding of confluences and complementarities. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 227-243, jan./jun. 2017.Ítems relacionados
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