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Artigo de periódico

Os embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho : elementos para a compreensão das confluências e complementariedades

dc.contributor.authorCaraciola, Andrea Boari
dc.date.accessioned2018-05-02T17:57:39Z
dc.date.available2018-05-02T17:57:39Z
dc.date.issued2017-06
dc.identifier.citationCARACIOLA, Andrea Boari. Os embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho: elementos para a compreensão das confluências e complementariedades = Motion for clarification in the civil procedure Code 2015 and Consolidation of the laws of labor: elements for the understanding of confluences and complementarities. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 63, n. 95, p. 227-243, jan./jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/129834
dc.descriptionVer o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglêspt_BR
dc.description.abstract[por] Sempre que há alterações no processo civil é inevitável perquirir quais são os efeitos e reflexos dessas mudanças no processo do trabalho, tendo em vista viabilizar o diálogo necessário entre essas duas fontes do direito, isso em razão da interface simbiótica entre ambos os diplomas processuais, bem como da necessidade de harmonização dos institutos processuais comuns, tendo em vista a sua aplicação prática com segurança. O presente ensaio tem por objetivo realizar uma investigação explorativa acerca do recurso de embargos de declaração, na tentativa de que sejam decodificadas as confluências e das complementaridades da sistematização desse recurso na Consolidação das Leis do Trabalho após as alterações implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The approval of the Civil Procedure Code, instituted by Law n. 13.105/15, in force in Brazil since 3/18/2015, imposes on Brazilian society a moment of transition, of adaptation to this new procedural legal system. In times of new legislation we must look to the past to redirect the future in search of the attainment of the ideals and values advocated by the reformist legislator. Where changes in the Civil Procedure inevitably determine the effects of these changes on Brazilian Labor Law, with a view to facilitating the necessary dialogue between these two sources of law, given the symbiotic interface between the two procedural documents, as well as the need for harmonization of common procedural institutes with a view to their practical application with safety. In the present essay, we turn our attention to the use the motion for clarification, in an attempt to understand the confluences and the complementarities of the systematization of this resource in the Consolidation of Brazilian Labor Law after the changes implemented by the Civil Procedure Code.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDecisão embargável: ampla embargabilidade? -- Embargabilidade de erro material? -- Prazo, contraditório e efeito infrigente -- Conversão dos declaratórios em agravo interno -- Efeitos suspensivo e interruptivo -- Embargos de declaração e o prequestionamento fictopt_BR
dc.description.urihttp://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=1120247pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região : Vol. 63, n. 95 (jan./jun. 2017)pt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito suspensivo, Brasilpt_BR
dc.subjectPrequestionamento, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.titleOs embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho : elementos para a compreensão das confluências e complementariedadespt_BR
dc.title.alternativeMotion for clarification in the civil procedure Code 2015 and Consolidation of the laws of labor : elements for the understanding of confluences and complementaritiespt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 775; art. 897-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 1003; art. 1022; art. 1023; art. 1024; art. 1025; art. 1026pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1120247
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/129209pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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