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Artigo de periódico

Os honorários advocatícios após a reforma trabalhista

dc.contributor.authorMallet, Estevão
dc.contributor.authorHiga, Flávio da Costa
dc.date.accessioned2018-04-02T10:23:41Z
dc.date.available2018-04-02T10:23:41Z
dc.date.issued2017-12
dc.identifier.citationMALLET, Estevão; HIGA, Flávio da Costa. Os honorários advocatícios após a reforma trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 4, p. 69-94, out./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/128091
dc.description.abstractA Lei n. 13.467 de 2017, que consubstancia a chamada Reforma Trabalhista, traz inovação importante no campo dos honorários advocatícios no processo do trabalho. A regra geral de inexigibilidade da parcela, nunca posta claramente pela lei, mas afirmada de maneira pacífica pela jurisprudência, cede passo para disciplina mais próxima da que vigora no processo civil. Com a entrada em vigor, em breve, do texto legal, há que buscar compreender o sentido das disposições do art. 791-A da CLT, de modo a determinar os pressupostos para a sua incidência, os seus limites e, inclusive, a sua aplicação ou não aos processos em curso. Antes disso, porém, não se afigura ocioso percorrer a evolução experimentada pelos honorários advocatícios no processo do trabalho. Ela não se deu de forma linear e apresenta algumas contradições e curiosidades.pt_BR
dc.description.tableofcontentsJus postulandi e honorários advocatícios -- A falsidade ou superação da premissa -- A jurisprudência, as progressivas exceções e os paradoxos criados -- A reforma trabalhista e os honorários advocatícios -- Aplicação no tempo das novas regraspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 83, n. 4 (out./dez. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectJus postulandi, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleOs honorários advocatícios após a reforma trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001118475
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/127870pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2017_mallet_estevao_honorarios ...
Tamanho:
421Kb
Formato:
PDF
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