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    Artigo de periódico

    Os honorários advocatícios após a reforma trabalhista

    Mallet, Estevão et al. | dez. 2017
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    PDF (421Kb)

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    Artigo de periódico

    Os honorários advocatícios após a reforma trabalhista

    Mallet, Estevão et al. | dez. 2017
    PDF (421Kb)

    A Lei n. 13.467 de 2017, que consubstancia a chamada Reforma Trabalhista, traz inovação importante no campo dos honorários advocatícios no processo do trabalho. A regra geral de inexigibilidade da parcela, nunca posta claramente pela lei, mas afirmada de maneira pacífica pela jurisprudência, cede passo para disciplina mais próxima da que vigora no processo civil. Com a entrada em vigor, em breve, do texto legal, há que buscar compreender o sentido das disposições do art. 791-A da CLT, de modo a determinar os pressupostos para a sua incidência, os seus limites e, inclusive, a sua aplicação ou não aos processos em curso. Antes disso, porém, não se afigura ocioso percorrer a evolução experimentada pelos honorários advocatícios no processo do trabalho. Ela não se deu de forma linear e apresenta algumas contradições e curiosidades.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/128091
    Autoria
    Mallet, Estevão
    Higa, Flávio da Costa
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Jus postulandi e honorários advocatícios -- A falsidade ou superação da premissa -- A jurisprudência, as progressivas exceções e os paradoxos criados -- A reforma trabalhista e os honorários advocatícios -- Aplicação no tempo das novas regras
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 83, n. 4 (out./dez. 2017)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A
    Fonte
    MALLET, Estevão; HIGA, Flávio da Costa. Os honorários advocatícios após a reforma trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 4, p. 69-94, out./dez. 2017.
    Assunto
    Advogado, honorários, pagamento, Brasil ; Jus postulandi, Brasil ; Princípio da sucumbência, Brasil ; Direito intertemporal, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
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