Artigo de periódico
Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017
| dc.contributor.author | Mendonça, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-16T16:28:53Z | |
| dc.date.available | 2018-03-16T16:28:53Z | |
| dc.date.issued | 2017-11 | |
| dc.identifier.citation | MENDONÇA, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza. Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017 = An invitation to responsible dispute: gratuitous litigation, expert consultant fees and attorney fees on the labor procedure under the Law n. 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 479-491, nov. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/127189 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a assim denominada reforma trabalhista, quanto à gratuidade de justiça, aos honorários periciais e aos honorários advocatícios no processo do trabalho. O texto descreve o cenário jurídico atual acerca das matérias, aponta um cotejo entre o processo do trabalho e o processo civil comum e expõe as motivações sociais e jurídicas que circundaram a construção do novo marco legal | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article presents the amendments brought within the Law n. 13.467/2017, labor reform, regarding to gratuitous litigation, expert consultant fees and attorney fees on the labor procedure. The text portrays the present day legal scenery regarding the subjects, points to a comparison between the labor procedure and civil procedure and exposes the social and legal motivation that surrounded the elaboration of the new legal landmark. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especial | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assistência judiciária, aspectos jurídicos, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Perito, honorários, pagamento, alteração, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Advogado, pagamento, alteração, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.title.alternative | An invitation to responsible dispute: gratuitous litigation, expert consultant fees and attorney fees on the labor procedure under the Law n. 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 790, 790-B e 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1118125 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/126611 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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