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    Artigo de periódico

    Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017

    Mendonça, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza | nov. 2017
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    PDF (240Kb)

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    001118125
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    Artigo de periódico

    Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017

    Mendonça, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza | nov. 2017
    PDF (240Kb)

    [por] Apresenta as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a assim denominada reforma trabalhista, quanto à gratuidade de justiça, aos honorários periciais e aos honorários advocatícios no processo do trabalho. O texto descreve o cenário jurídico atual acerca das matérias, aponta um cotejo entre o processo do trabalho e o processo civil comum e expõe as motivações sociais e jurídicas que circundaram a construção do novo marco legal
     
    [eng] This article presents the amendments brought within the Law n. 13.467/2017, labor reform, regarding to gratuitous litigation, expert consultant fees and attorney fees on the labor procedure. The text portrays the present day legal scenery regarding the subjects, points to a comparison between the labor procedure and civil procedure and exposes the social and legal motivation that surrounded the elaboration of the new legal landmark.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/127189
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    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especial
    Refers to
    Arts. 790, 790-B e 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Citation
    MENDONÇA, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza. Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017 = An invitation to responsible dispute: gratuitous litigation, expert consultant fees and attorney fees on the labor procedure under the Law n. 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 479-491, nov. 2017.
    Subject
    Reforma trabalhista, análise, Brasil ; Assistência judiciária, aspectos jurídicos, alteração, Brasil ; Perito, honorários, pagamento, alteração, aspectos jurídicos, Brasil ; Advogado, pagamento, alteração, aspectos jurídicos, Brasil ; Processo trabalhista, alteração, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil
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