Artigo de periódico
Reforma trabalhista: riscos e inseguranças de aplicação
Artigo de periódico
Reforma trabalhista: riscos e inseguranças de aplicação
[por] Analisa, de forma crítica e reflexiva, os diversos aspectos da Lei n. 13.467/2017, sobretudo no que tange ao emprego de conceitos indeterminados, às suas (in)constitucionalidades e ao controle de convencionalidade. Conclui-se que são grandes as inseguranças geradas pela reforma trabalhista, cabendo, mais uma vez, ao Poder Judiciário arrefecer as dúvidas decorrentes da nova legislação. [eng] This article analyses, in a critical and reflexive way, many aspects of Law 13.467/2017, particularly those concerning employment of indefinite concepts, (un)constitutionalities and conventionality control. We came to conclusion that labor reform generates many insecurities, Judiciary Branch being responsible, once more, to cool down the doubts emerging from new legislation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/127096Artículos relacionados
Notas de contenido
Conceitos indeterminados -- Inconstitucionalidades -- Inconvencionalidades -- Insegurança de resultadosIn
Referencia bibliográfica
SOUZA, Rodrigo Trindade de. Reforma trabalhista: riscos e inseguranças de aplicação = Labor reform: risks and insecurities of application. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 471-478, nov. 2017.Ítems relacionados
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