Artigo de periódico
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.author | Guedes, Pâmela Suelen de M. | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Okçana Yuri Bueno | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-14T17:30:26Z | |
| dc.date.available | 2018-03-14T17:30:26Z | |
| dc.date.issued | 2018-01 | |
| dc.identifier.citation | GUEDES, Pâmela Suelen de M.; RODRIGUES, Okçana Yuri Bueno. O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro = The environment of work and its protection in brazilian legal ordinance. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 185, p. 141-159, jan. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/126931 | |
| dc.description.abstract | [por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança dos trabalhadores, questão essa que adentra nos objetivos norteadores do meio ambiente: a sadia qualidade de vida e o ambiente ecologicamente equilibrado. Cabe à sociedade e ao Poder Público adotar posturas proativas para efetivação desses propósitos e primar pela qualidade de vida dos indivíduos no âmbito laboral. Assim, o trabalho tem por escopo abordar a tutela do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico pátrio, bem como os instrumentos administrativos e judiciais empregados para se alcançar a máxima efetividade das normas constitucionais. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The protection of the environment has been gaining new contours in the Brazilian legal system, especially after the advent of the Federal Constitution of 1988, which has elevated it to the category of fundamental rights, unfolding it in new vertents, among which is the working environment, which has by focus the health and the safety of workers, one question that enters the guiding objectives of the environment: healthy quality of life and ecologically balanced environment. It is up to the society and the Public Institutions to adopt proactive positions to fulfill these purposes and quality of life individuals in the labor scope. In this way, the present work has by scope the protection of the labor environment in the homeland legal system, as well about the administrative and judicial instruments used to achieve maximum effectiveness of the constitutional. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro: Conceito de meio ambiente do trabalho. Tutela do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro -- Instrumentos de proteção do meio ambiente do trabalho: Instrumentos administrativos de tutela do meio ambiente laboral. Instrumentos judiciais de tutela do meio ambiente do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 185 (jan. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde ocupacional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Segurança do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | The environment of work and its protection in brazilian legal ordinance | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 154, 155, 156, 157, 157, 158, 159, 160, 168, 168, 169, 189, 197 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1117641 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125795 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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