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Brasil vs. Golias: os 30 anos da responsabilidade penal da pessoa jurídica e as novas tendências em compliance / Eduardo Saad-Diniz
Dogmatic and procedural approaches to committed criminal compliance: towards “red team compliance” / Dominik Brodowski
The compliance game / William S. Laufer
Carta arbitral: novo instrumento de cooperação entre árbitros e juízes estatais / Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, Stephanie Karoline Maioli Isogai, Gilberto Notário Ligero
La inspección ambiental, la evaluación de impacto ambiental, la autorización ambiental y la auditoría ambiental / Alcides Antúnez Sánchez, Darwin Javier Zamora Mayorga
A aplicação do error in substantia e dos vícios redibitórios no direito romano e brasileiro atual / Danieli Rocha Chiuzuli, Alessandro Hirata
Alimentos gravídicos: responsabilidade civil por erro de paternidade / Pedro Henrique Sccott de Senna, Silvia Lopes da Luz
Os efeitos do Estatuto da pessoa com deficiência no sistema brasileiro de incapacidade civil / André Borges de Carvalho Barros
Negócios, atividades por meio digital e seu regime jurídico na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro
Novo Código de processo civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do Ministério Público / Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina
Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento / Roberto Mortari Cardillo
Deveres das partes em matéria probatória: contornos sobre a influência (ou não) do princípio da cooperação processual instituído pelo novo Código de processo civil / Matheus Leite Almendra
Planejamento sucessório e societário: a holding familiar e a governança corporativa / Ana Bárbara Moraes Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
A exigência do ICMS sobre programas de computador / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Banco social alimentar como dever do estado perante a criança em face da frustração das execuções alimentares / Antonio Jorge Pereira Júnior, Kelly Coelho Silva
Direito e desenvolvimento: um campo de estudos / George Felício Gomes de Oliveira
Resolução 15, de 2017, do Senado Federal suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis 8.212/91 e 9.528/97: efeitos da perda de eficácia ex tunc de tais dispositivos - parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Rogério Gandra da Silva Martins
A convenção coletiva de trabalho e a teoria institucional do direito / Orlando Gomes
Entrevista com Silvia Cappelli / Aline Darcy Flôr de Souza
Embargos de divergência - Inadmissibilidade - Inexistente a indispensável semelhança fático-processual entre os arestos confrontados - Apreciação de discussão sobre prescrição envolvendo violação extracontratual de direito autoral que não se confunde com prazo prescricional para execução de multa cominatória por descumprimento de decisão que proibia réu de executar obra musical / ´Comentário por João Otávio Terceiro Neto
Prisão preventiva - Nulidade - Inocorrência - Ausência de audiência de custódia que não enseja o relaxamento da segregação do paciente - Prisão ocorrida antes do julgamento da Suprema Corte que entendeu pela realização dessa audiência no prazo de vinte e quatro horas - Flagrante, ademais, que foi convertido em prisão preventiva, exaurindo o objeto de eventual custódia / Comentário por Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun
Prescrição - Prazo - Aplicabilidade do lapso civil de cinco anos para cobrança de frete de transporte multimodal marítimo - Admissibilidade - Natureza do contrato que interfere diretamente na definição do lapso temporal aplicado à controvérsia - Inexistência de regramento específico para a situação em comento, devendo a matéria ser regida pelas disposições do Código civil - Conhecimento do embarque que expressa em seu conteúdo uma dívida líquida, aplicando-se, ademais, o art. 206, § 5.º, I, do CC/2002 / Comentário por Joseane Suzart Lopes da Silva
Princípio da consunção - Inaplicabilidade - Desacato e desobediência - Liberdade de expressão que não se trata de direito absoluto, sendo possível o estabelecimento de responsabilidades ulteriores ao exercício do direito - Soberania do estado brasileiro e teoria da margem de apreciação nacional - Crime, ademais, que é forma especial de injúria, devendo ser protegida a condição de funcionário público e a honra lato sensu da Administração / Comentário por Fausto Santos de Morais, José Paulo Schneider
Crime contra idoso – Maus tratos – Descaracterização – Provas frágeis do dolo exigido pelo tipo – Vítima com mal de Alzheimer que apresentava crises de agressividade – Contenção autorizada pela família – Conduta, ademais, de cobrir o rosto da vítima e em seguida de deixar a mesma como estava que, embora irregular, não está apta a caracterizar o crime em apreço / Comentário por Luciano Anderson de Souza
