Artigo de periódico
Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Discorre sobre o direito de greve ambiental dos trabalhadores, mostrando que eles têm direito de paralisar as suas atividades laborais, quando estiverem diante de grave e iminente risco à vida, à segurança, à saúde e à higiene. Tal direito tem seu fundamento no meio ambiente de trabalho hígido, que é direito fundamental da 3ª geração e deve ser assegurado a todos os trabalhadores em virtude do princípio da dignidade da pessoa humana. O direito de greve ambiental é expressamente consagrado na Convenção 155 da OIT, a qual foi devidamente ratificada pelo Brasil, o que a torna integrante do ordenamento jurídico pátrio. No entanto, a greve ambiental é pouco conhecida pela sociedade, sendo menor ainda sua deflagração, a qual pode ser feita por um só empregado ou pela coletividade de operários. Ademais, compete ao auditor fiscal do Trabalho fiscalizar o meio ambiente do trabalho, sendo autorizado a adotar as medidas de embargos e interdições, quando as circunstâncias do local de trabalho não obedecerem aos padrões mínimos exigidos. Assim, quando os embargos e interdições não forem suficientes, a greve ambiental é o meio que possibilita a luta do empregado por melhores condições de trabalho em razão da proteção à sua própria vida, não havendo qualquer cunho econômico envolvido, mas tão-somente a defesa da saúde do trabalhador. A metodologia utilizada neste trabalho foi revisão bibliográfica, investigação legal e jurisprudencial. [eng] This article discusses the environmental strike of the workers, which allows them to paralyze their labor when being in front of a serious and imminent risks of life, safety, health and hygiene. That right is fundamented on healthy working environment, which is fundamental right of third generation and should be secured to all of workers, based on principle of human dignity. The enviromental strike right is expressly enshrined the International Labor Organization Convention 155, that Brazil ratified, becoming part of Brazilian law. However, the environmental strike is known by a small part of the society, being minor your deflagration, which could be done by only one employee or by a colletivity of workers. Furthermore, its for the labor inspector oversight the working environment and it is allowed to adopt the embargoes measures and prohibitions when the circumstances of the workplace do not meet the required minimum standards.Therefore, when embargoes and bans are not enough, the environmental strike is the medium that enables employee to struggle for better working conditions due to the protection of his own life, with no economic interest involved but only the defense of workers’ health. The methodology used was literature review, legal investigation and jurisprudential.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/124409Artículos relacionados
Notas de contenido
Meio ambiente do trabalho e direito à saúde do trabalhador -- Greve ambiental: Convenção 155 da OIT. Greve ambiental: individual e coletiva -- Possibilidade de admissão da greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro: Previsão da greve nas Constituições estaduais. Projeto de Lei 3.307/2004In
Referencia bibliográfica
ARAÚJO, Luana Oliveira; ARAÚJO, Elizabeth Alice Barbosa Silva de. Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro = Environmental strike: possibility of admission in Brazilian law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 182, p. 173-192, out. 2017.Ítems relacionados
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