Artigo de periódico
Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Discorre sobre o direito de greve ambiental dos trabalhadores, mostrando que eles têm direito de paralisar as suas atividades laborais, quando estiverem diante de grave e iminente risco à vida, à segurança, à saúde e à higiene. Tal direito tem seu fundamento no meio ambiente de trabalho hígido, que é direito fundamental da 3ª geração e deve ser assegurado a todos os trabalhadores em virtude do princípio da dignidade da pessoa humana. O direito de greve ambiental é expressamente consagrado na Convenção 155 da OIT, a qual foi devidamente ratificada pelo Brasil, o que a torna integrante do ordenamento jurídico pátrio. No entanto, a greve ambiental é pouco conhecida pela sociedade, sendo menor ainda sua deflagração, a qual pode ser feita por um só empregado ou pela coletividade de operários. Ademais, compete ao auditor fiscal do Trabalho fiscalizar o meio ambiente do trabalho, sendo autorizado a adotar as medidas de embargos e interdições, quando as circunstâncias do local de trabalho não obedecerem aos padrões mínimos exigidos. Assim, quando os embargos e interdições não forem suficientes, a greve ambiental é o meio que possibilita a luta do empregado por melhores condições de trabalho em razão da proteção à sua própria vida, não havendo qualquer cunho econômico envolvido, mas tão-somente a defesa da saúde do trabalhador. A metodologia utilizada neste trabalho foi revisão bibliográfica, investigação legal e jurisprudencial. [eng] This article discusses the environmental strike of the workers, which allows them to paralyze their labor when being in front of a serious and imminent risks of life, safety, health and hygiene. That right is fundamented on healthy working environment, which is fundamental right of third generation and should be secured to all of workers, based on principle of human dignity. The enviromental strike right is expressly enshrined the International Labor Organization Convention 155, that Brazil ratified, becoming part of Brazilian law. However, the environmental strike is known by a small part of the society, being minor your deflagration, which could be done by only one employee or by a colletivity of workers. Furthermore, its for the labor inspector oversight the working environment and it is allowed to adopt the embargoes measures and prohibitions when the circumstances of the workplace do not meet the required minimum standards.Therefore, when embargoes and bans are not enough, the environmental strike is the medium that enables employee to struggle for better working conditions due to the protection of his own life, with no economic interest involved but only the defense of workers’ health. The methodology used was literature review, legal investigation and jurisprudential.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/124409Artículos relacionados
Notas de contenido
Meio ambiente do trabalho e direito à saúde do trabalhador -- Greve ambiental: Convenção 155 da OIT. Greve ambiental: individual e coletiva -- Possibilidade de admissão da greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro: Previsão da greve nas Constituições estaduais. Projeto de Lei 3.307/2004In
Referencia bibliográfica
ARAÚJO, Luana Oliveira; ARAÚJO, Elizabeth Alice Barbosa Silva de. Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro = Environmental strike: possibility of admission in Brazilian law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 182, p. 173-192, out. 2017.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Greve ambiental trabalhista: instrumento de efetivação da dignidade humana do trabalhador
[por] Demonstra a mudança de paradigma do que outrora se entendia por greve, pois conceituá-la como um direito individual de exercício coletivo não mais se enquadra nas mudanças sociais inovadoras dos direitos sociais em análise, dada a sua possibilidade de exercício tanto coletivo como individual, diante da exclusiva ... -
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
A greve política e a política da greve
[por] Busca, de um lado, demonstrar a importância da greve para o direito do trabalho e, de outro, analisar a ampliação do conceito de greve, sobretudo por meio de uma ótica constitucional. Para isso, faz incursões na doutrina e na jurisprudência, nos planos nacional e internacional, estabelecendo como recorte a greve ... -
Peculiaridades da greve ambiental: compreensão à luz da Constituição federal e da Convenção OIT 155
[por] O meio ambiente de trabalho, com incômoda frequência, tem sido o palco que leva obreiros a terem sua saúde ou mesmo vidas aviltadas. Diante desse cenário, ganha relevo a greve ambiental, instrumento pelo qual os trabalhadores assumem protagonismo social ao reivindicarem a tutela do meio ambiente de trabalho. Não ... -
Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia
[por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição federal. As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da ... -
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança ... -
A reforma trabalhista como uma pauta não trabalhista?: a greve geral de 2017 e o Tribunal Superior do Trabalho
[por] Realiza uma análise crítico-construtiva das decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declararam a greve geral de 2017 como abusiva. A Constituição de 1988, de forma progressista e inovadora, garantiu aos trabalhadores o direito de greve, estabelecendo expressamente a liberdade reivindicativa ... -
Repercussão constitucional da natureza jurídica da greve ambiental
[por] A Constituição de 1988 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado e inclui expressamente o meio ambiente do trabalho nessa concepção. Nesse contexto, a greve ambiental, definida como a paralisação do trabalho na qual os trabalhadores exigem a observância de preceitos de saúde, higiene ou segurança do trabalho, ... -
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ...
