Show simple item record

Artigo de periódico

Proteção jurídica do trabalhador doméstico : ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana

dc.contributor.authorGomes, Daniela Vasconcellos
dc.date.accessioned2018-02-06T19:22:48Z
dc.date.available2018-02-06T19:22:48Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationGOMES, Daniela Vasconcellos. Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana = Protection juridique des travailleurs domestiques: expansion des droits en recherche de l'efficacité de la dignité humaine. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 43, n. 183, p. 157-185, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/124369
dc.descriptionVer o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e francêspt_BR
dc.description.abstract[por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações legislativas os trabalhadores domésticos tiveram os direitos trabalhistas ampliados, desfazendo-se uma injustiça histórica. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo identificar a importância da Lei Complementar 150/15 para a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana do trabalhador doméstico. Para isso, foram analisados aspectos relacionados à proteção jurídica do trabalhador doméstico no Brasil e à importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para os trabalhadores, e os resultados permitem concluir que a ampliação dos diretos trabalhistas dos trabalhadores domésticos tem papel fundamental no alcance do princípio da dignidade humana, valor constitucional e fundamento da república, que deve estar presente em todas as relações, especialmente naquelas protegidas pelo Direito do Trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[fra] Le droit du travail énonce les règles régissant les relations du travail, en cherchant à concilier les intérêts des employés et des employeurs. Les travailleurs domestiques ont toujours eu une grande importance pour la société, mais avaient historiquement moins de protection juridique. Seulement avec l’avènement des innovations législatives des travailleurs domestiques avaient les droits du travail élargis, mais tire une injustice historique. En ce sens, le présent document vise à identifier l’importance de la Loi 150/15 pour l’efficacité du principe constitutionnel de la dignité humaine des travailleurs domestiques. Pour cela, ont été analysés les aspects liés à la protection juridique des travailleurs domestiques au Brésil et l’importance du fonds de garantie pour les employés pour les travailleurs, et les résultats indiquent que l’expansion des droits du travail des travailleurs domestiques a un rôle clé dans la réalisation du principe de la dignité humaine, valeur constitutionnelle et la fondation de la république, qui doit être présente dans toutes les relations, en particulier ceux qui sont protégés par le droit du travail.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPanorama da proteção jurídica do trabalhador doméstico -- A importância do FGTS para o trabalhador -- A ampliação dos direitos trabalhistas e a dignidade do trabalhador domésticopt_BR
dc.description.urihttp://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=1114220pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 72pt_BR
dc.relationBrasil. Lei dos empregados domésticos (2015)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho : Vol. 43, n. 183 (nov. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2013-04-02;72pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036pt_BR
dc.subjectEmpregado doméstico, direitos e deveres, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho doméstico, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.titleProteção jurídica do trabalhador doméstico : ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humanapt_BR
dc.title.alternativeProtection juridique des travailleurs domestiques : expansion des droits en recherche de l'efficacité de la dignité humainept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1114220
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/123890pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record