• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da "constitucionalização" e seus reflexos no direito do trabalho

    Lobo, Bárbara Natália Lages | dez. 2014
    Thumbnail

    PDF (179Kb)

    RVBI
    001057034
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da "constitucionalização" e seus reflexos no direito do trabalho

    Lobo, Bárbara Natália Lages | dez. 2014
    PDF (179Kb)

    [por] Considerando-se a Teoria Constitucional Contemporânea de aplicabilidade das normas constitucionais, analisa a efetivação da norma que dispõe sobre o recebimento do adicional de penosidade como direito fundamental dos trabalhadores. Inserida na teoria constitucional clássica de aplicabilidade das normas constitucionais entre as normas programáticas, o direito social que ora se analisa não foi regulado pelo Legislativo, o que acarreta incontáveis prejuízos aos trabalhadores que exercem suas atividades sujeitos a intenso desgaste da saúde mental. Diante da omissão legislativa, apresenta-se de extrema relevância a atuação do Judiciário no sentido de efetivar o direito à saúde do trabalhador, tendo em vista o princípio da proteção, não se admitindo, no Pós-Positivismo, a negação à normatividade dos princípios jurídicos. Concluir-se-á que a solução de um caso que envolva a colisão de princípios é tarefa extremamente delicada, mas necessária à realização da justiça, em conformidade com o paradigma do Estado Democrático de Direito, pautado pela concretização dos direitos fundamentais, não se admitindo que a inércia do Legislativo se apresente como óbice à realização de tais direitos.
     
    [fra] En considérant la Théorie Constitutionnelle Contemporaine de l´applicabilité des normes constitutionnelles, cet article analyse l´effectivité de la norme qui réglemente une rémunération additionnelle de pénibilité comme un droit fondamental des travailleurs. Insérée dans la théorie constitutionnelle classique de l´applicabilité des normes constitutionnelles dans les normes programmatiques, le droit social qui est ici analysé n´a pas été régulé par le Législatif, ce qui cause des dommages considérables pour les travailleurs qui exercent leurs activités sujettes à une intense détérioration de leur santé mentale. Face à cette omission législative, la démarche du Judiciaire est d´une extrême importance, dans le sens de rendre effectif le droit à la santé du travailleur, ayant en vue le principe de protection et n´admettant pas, dans le post-positivisme, la négation de la normativité des principes juridiques. Il sera conclu que la solution d´un cas qui implique la rencontre de principes et tâches extrêmement délicates mais, nécessaires à l´exécution de la justice, en conformité avec le paradigme de l´État Démocratique de Droit, guidé para la concrétisation de droits fondamentaux, n´admet pas que l´inertie du Législatif se présente comme un obstacle à l´exécution de tels droits.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/83099
    Notas de conteúdo
    Teorias de aplicabilidade das normas constitucionais: Teoria constitucional clássica. Constitucionalismo contemporâneo -- Adicional de penosidade: Conceito e previsão normativa. Omissão infraconstitucional e regulação do adicional de penosidade. Consequências da omissão legislativa quanto ao adicional de penosidade na jurisprudência -- O adicional de penosidade sob a óptica da nova teoria de aplicabilidade das normas constitucionais
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 59, n. 90 (jul./dez. 2014). Edição comemorativa
    Fonte
    LOBO, Bárbara Natália Lages. Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da "constitucionalização" e seus reflexos no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 59, n. 90, p. 117-137, jul./dez. 2014. Edição comemorativa.
    Assunto
    Norma constitucional, Brasil ; Adicionais, regulamentação, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil
    RVBI
    001057034
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Monografia de pós-graduação

      O advogado empregado 

      Galvão, Adriana Siqueira | 2003
      [por] Verificada a existência de apenas alguns estudos pontuais sobre o advogado submetido a uma relação de emprego, este trabalho propõe-se a analisar várias das questões enfrentadas por esse profissional que, tradicionalmente visto como liberal, encontra-se na condição de empregado, especialmente após a edição da Lei ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária 

      Oliveira, George Felício Gomes de | dez. 2008
      [por] Cuida da colisão entre os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos e da proteção contra despedida arbitrária, inaugurada após as decisões do STF nas ADIn 1721/DF e 1770/DF, bem como após a mudança de orientação jurisprudencial no TST (com o cancelamento da OJ 177 da SDI-1 e a posterior edição ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana 

      Gomes, Daniela Vasconcellos | nov. 2017
      [por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A prova do fato na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ): contribuições do direito internacional 

      Brito, Tarcísio Corrêa de | jun. 2015
      [por] A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, um dos modos de formação do Direito Internacional, para analisar o fato jurídico relevante, baseia-se em três pilares: coerência, estabilidade e previsibilidade. Enquanto órgão judiciário principal da Organização das Nações Unidas, a atuação da Corte é influenciada ...
    • Imagem
      Tese

      Movimentos negros, educação e ações afirmativas 

      Santos, Sales Augusto dos | 2007
      [por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ...
    • Imagem
      Tese

      La contribution du juge du travail en matière de harcèlement moral en France et au Brésil 

      Gauriau, Rosane Martins Padilha | 26 out. 2016
      [por] Trata do assédio moral nas relações de trabalho no Brasil e na França. Aborda a diferença entre as legislações dos dois países no que tange ao ataque à dignidade do trabalhador. Destaca a falta de consciência do empregador com relação à garantia de proteção na França e à obrigação de proteger a saúde e a segurança ...
    • Imagem
      Tese

      Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história 

      Cabral, Rafael Lamera | 2016
      [por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada 

      Mafra, Juliana Beraldo | jun. 2014
      A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário 

      Baracat, Eduardo Milléo | mar. 2008
      [por] O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, quando aplicado no processo do trabalho, não deve se restringir apenas às hipóteses de fraude e abuso de poder previstas no art. 50 do CC/2002, o que limitaria demasiadamente o risco que o empresário assume quando investe o capital, inviabilizando o recebimento ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Adicionais trabalhistas em perspectiva constitucional 

      Alves, Amauri Cesar; Martins, Ana Luísa Mendes | dez. 2016

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.