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Artigo de periódico

O projeto arquitetônico da reforma trabalhista no direito sindical

dc.contributor.authorMelek, Marcelo Ivan
dc.date.accessioned2018-01-09T16:38:07Z
dc.date.available2018-01-09T16:38:07Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationMELEK, Marcelo Ivan. O projeto arquitetônico da reforma trabalhista no direito sindical. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 7-19, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/122569
dc.description.abstractAnalisa os objetivos e consequências nas relações sindicais, comparando o discurso do legislador que justificam as alterações com as efetivamente realizadas. O artigo será dividido basicamente em três partes, sendo que a primeira relatará a perspectiva histórica do surgimento do direito sindical no mundo, seguido pelo entendimento da estrutura sindical vigente no Brasil, e finalmente pela analise crítica das modificações havidas.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBreve perspectiva histórica do surgimento e desenvolvimento do direito sindical no mundo -- O sindicalismo no Brasil e a Constituição de 1988 -- A reforma trabalhista objetiva enfraquecer ou fortalecer a estrutura sindical ?: Desnecessidade de homologação sindical na rescisão contratual. Pactuação da compensação de jornada mensal por acordo individual, tácito ou escrito (art. 59, parágrafo sexto). Celebração de banco de horas por acordo individual escrito. Dispensas coletivas sem necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo para sua efetivação. Representação dos empregados para empresas com mais de 200 empregados. Definição de matérias passíveis de celebração de convenção e acordo coletivo. Contribuição sindical deixa de ser obrigatória. Quitação anual de obrigações trabalhistaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 63 (nov. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito sindical, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleO projeto arquitetônico da reforma trabalhista no direito sindicalpt_BR
dc.relation.references§§ 5º e 6º do art. 59, § 1º do art. 477, art. 477-A, art. 507-B, art. 510-A, art. 578, art. 611-A e art. 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1112398
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/121569pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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