Artigo de periódico
O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição federal de 1988
Artigo de periódico
O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição federal de 1988
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/121671Itens relacionados
Notas de conteúdo
A fórmula política inerente à Constituição federal de 1988 e seu elemento solidarizante. Valor social do trabalho e da livre-iniciativa, proteção do trabalhador, função social da empresa e vínculo de emprego como padrão constitucional para as relações de trabalho -- Das condicionantes decorrentes da fórmula política da Constituição federal de 1988 para a interpretação da legislação ordinária -- A interpretação do novel art. 442-B da CLT à luz da fórmula política da Constituição federal de 1988In
Faz referência a
Fonte
EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição federal de 1988. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 10, p. 1182-1193, out. 2017.EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição federal de 1988. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 166-186, nov. 2017.
Ver todas Ver menos
EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição federal de 1988. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 9, p. 1141-1152, out. 2017.
Assunto
Veja também
-
Como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho?
[por] Analisa como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho, a partir de uma análise crítica dos artigos 170 da Constituição Federal e 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, na primeira parte, será apresentado um breve histórico das formas de organização do trabalho, ... -
Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza)
Debate e analisa a contratação de trabalhadores travestidos de pessoas jurídicas, que é o expediente da pejotização, o qual transforma uma gama relevante de trabalhadores, notadamente nas áreas intelectuais, artistas e científicas, em empresários, mediante o uso das normas de prestação de serviços do Direito Civil, e, ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
Sistema especial de inclusão previdenciária
[por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ... -
Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho
[por] O princípio da busca do pleno emprego representa um dos vetores da ordem econômica na CRFB/1988, compondo importante debate sobre o direito econômico trabalhista, a plena empregabilidade e as suas inter-relações com o valor social e a tutela do trabalho. O princípio da busca do pleno emprego pode ser considerado ... -
O trabalho decente à luz do ordenamento jurídico brasileiro: desafios e viabilidade de efetivação fora da relação de emprego
[por] Analisa o trabalho decente e a possibilidade de sua efetivação fora da relação de emprego, no Brasil. Trata-se de preocupação que se justifica em face da indústria 4.0 e a iminente substituição do trabalho humano pela inteligência artificial. No Brasil, o tema requer uma análise particular diante do dualismo existente ... -
Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho
A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente a disciplina relativa aos servidores públicos no país. Além de vincular a contratação de servidores à sua prévia aprovação em concurso público, instituiu, em seu art. 39, o regime jurídico único, proibindo, em respeito ao princípio da isonomia, a coexistência em ...
