Artigo de periódico
O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição federal de 1988
Artigo de periódico
O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição federal de 1988
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/121671Notas de contenido
A fórmula política inerente à Constituição federal de 1988 e seu elemento solidarizante. Valor social do trabalho e da livre-iniciativa, proteção do trabalhador, função social da empresa e vínculo de emprego como padrão constitucional para as relações de trabalho -- Das condicionantes decorrentes da fórmula política da Constituição federal de 1988 para a interpretação da legislação ordinária -- A interpretação do novel art. 442-B da CLT à luz da fórmula política da Constituição federal de 1988In
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição federal de 1988. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 10, p. 1182-1193, out. 2017.EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição federal de 1988. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 166-186, nov. 2017.
See more See less
EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição federal de 1988. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 9, p. 1141-1152, out. 2017.
Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
Costa, Mila Batista Leite Corrêa da | dez. 2009[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza)
Santos, Andréa Dantas | fev. 2019Debate e analisa a contratação de trabalhadores travestidos de pessoas jurídicas, que é o expediente da pejotização, o qual transforma uma gama relevante de trabalhadores, notadamente nas áreas intelectuais, artistas e científicas, em empresários, mediante o uso das normas de prestação de serviços do Direito Civil, e, ... -
Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho
Botelho, Martinho Martins; Villatore, Marco Antônio César | abr. 2024[por] O princípio da busca do pleno emprego representa um dos vetores da ordem econômica na CRFB/1988, compondo importante debate sobre o direito econômico trabalhista, a plena empregabilidade e as suas inter-relações com o valor social e a tutela do trabalho. O princípio da busca do pleno emprego pode ser considerado ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
Dias, André Cleandro de Castro | dez. 2020[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
Novas considerações sobre a ponderação entre os direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucional
Bialeski, Roseli de Fátima; Villatore, Marco Antônio César | set. 2010[por] A Constituição de 1988 estabelece como alicerces da República, ao lado da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho e a livre-iniciativa, conforme art. 1º, IV, e também dispõe em seu art. 170, caput, que tais valores são fundamentos da ordem econômica. Isso implica a árdua tarefa de ponderar os ... -
A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material"
Duarte Neto, Bento Herculano; Araújo, Clara Bilro Pereira de | out. 2023[por] O alto quantitativo de vínculos empregatícios que permanecem as margens da formalidade, no Brasil, reflete na propositura de ações declaratórias de vínculo, perante a Justiça laboral, pelos obreiros que estiveram desamparados da proteção legal. No entanto, se, por um lado, a propositura de uma ação meramente ... -
Além dos portões da fábrica: o direito do trabalho em reconstrução
Merçon, Paulo Gustavo de Amarante | dez. 2006Apresenta noções de economia política acerca da relação capital/trabalho no capitalismo industrial, dissecando-as à luz da ciência social e política da era pós-industrial. O leitor mais impaciente ou apressado poderá saltar direto ao item a partir do qual formula-se um desenho teórico da relação de trabalho lato sensu, ... -
Doutrinas essenciais. Direito constitucional: teoria geral da Constituição
Autor desconocido | 2011 -
O trabalho decente à luz do ordenamento jurídico brasileiro: desafios e viabilidade de efetivação fora da relação de emprego
Martins, Adalberto; Pinheiro, Felipe Fernandes | ago. 2020[por] Analisa o trabalho decente e a possibilidade de sua efetivação fora da relação de emprego, no Brasil. Trata-se de preocupação que se justifica em face da indústria 4.0 e a iminente substituição do trabalho humano pela inteligência artificial. No Brasil, o tema requer uma análise particular diante do dualismo existente ... -
Salário de experiência: uma patologia inaceitável pelo direito do trabalho
Pinto, José Augusto Rodrigues | set. 2008Uma das virtudes maiores do Direito é incitar a imaginação criativa do homem na busca incansável de fórmulas capazes de aproximar as relações de interesse que agitam a sociedade da justiça de tratamento e solução de seus conflitos. Em contrapartida, uma de suas maiores fraquezas é a vulnerabilidade à fertilidade imaginativa ...