Artigo de periódico
Anistia constitucional, em face da coisa julgada, e seu reflexo na extinção do contrato de trabalho: breves considerações
RVBI
000459032Coleção
Artigo de periódico
Anistia constitucional, em face da coisa julgada, e seu reflexo na extinção do contrato de trabalho: breves considerações
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/115152Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoIn
Fonte
FRANÇA, Milton de Moura. Anistia constitucional, em face da coisa julgada, e seu reflexo na extinção do contrato de trabalho: breves considerações. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 1, p. 77-78, jul./dez. 1991.Veja também
-
Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno
[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ...
