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https://hdl.handle.net/20.500.12178/114818Fonte
PITAS, José. Peculiaridades do direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 8, p. 100-114, 1996.Veja também
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Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da Lei n. 13.467/17
Souto Maior, Jorge Luiz | dez. 2017De forma bastante restrita, avalia, a partir do ponto de vista específico da literalidade de seus dispositivos (como insistentemente reclamado pela grande mídia), quais seriam os possíveis efeitos práticos da integração das regras processuais da Lei nº 13.467/17 ao procedimento trabalhista. Não serão tratadas as questões ... -
O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista
Souto Maior, Jorge Luiz; Severo, Valdete Souto | ago. 2017[por] Analisa possíveis interpretações da Lei n. 13.467/2017, de forma a garantir a prevalência dos valores consagrados pela Constituição da República e assegurar a observância dos direitos humanos, reduzindo os prejuízos causados aos trabalhadores pela norma recém-aprovada. Esse exercício interpretativo permite recolocar ... -
O defeito formal nos recursos de revista e de embargos: possibilidade de correção
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Habeas data na justiça do trabalho
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O sistema recursal trabalhista e a nova competência da Justiça do Trabalho
Bebber, Júlio César | abr. 2005 -
Competência da justiça do trabalho para as ações que envolvem as penalidades administrativas
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | jun. 2010Como se sabe, a Emenda Constitucional n. 45/2004 ampliou sobremaneira o rol de competências da Justiça do Trabalho. Muito tem sido escrito sobre esse novo rol, mas com preferente opção pelas matérias que já de início despertaram o interesse dos doutrinadores, especialmente relação de trabalho e indenizações por dano moral ... -
História da Justiça do trabalho: competência
Pitas, José | dez. 2005