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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 100, n. 909 (jul. 2011)

    jul. 2011
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    SYS (RVBI)
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    Revista dos tribunais: vol. 100, n. 909 (jul. 2011)

    jul. 2011
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113994
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Discricionariedade, regulação e autolimitação / Eurico Zecchin Maiolino
    A proteção internacional do meio ambiente no tratado de cooperação amazônica / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Silvano Macedo Galvão
    A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos / Wendell Lopes Barbosa de Souza
    O fundamento da prescrição na execução de multa administrativa por infração ao direito do consumidor: proposta à reforma do CDC / Nadja Araujo
    Partidos políticos / Paulo Hamilton Siqueira Jr
    O direito penal do inimigo: fundamentos filosóficos e sistêmicos / Ionilton Pereira do Vale
    Por falar em honorários sucumbenciais / Adauto Suannes
    Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri / Alfredo Coimbra
    Liberdade sindical e atuação do Ministério Público do Trabalho nas relações coletivas de trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
    Da tributação beneficiada das sociedades de profissionais pelo ISS à luz dos fundamentos da responsabilidade pessoal e da possibilidade de distribuição de lucros / Gustavo Schneider Fossati
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 100, n. 909, jul. 2011. 1120 p.
    Subject
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
    SYS (RVBI)
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