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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 99, n. 900 (out. 2010)

    out. 2010
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 99, n. 900 (out. 2010)

    out. 2010
    PDF (3Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113986
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    O acesso do indivíduo à “Justiça” internacional: sobre a abertura à assinatura do protocolo facultativo ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 10 de dezembro de 2008 / Ana Gemma López Martín
    Seguro de pessoas: o prévio exame médico e o Superior Tribunal de Justiça / Adilson José Campoy, Ayrton Pimentel
    O inadimplemento pelo descumprimento exclusivo de dever lateral advindo da boa-fé objetiva / Gustavo Luís da Cruz Haical
    Equilíbrio do contrato: os números e a vontade / João Baptista Villela
    Interceptação telefônica emprestada ao processo administrativo disciplinar / Camila Paula de Barros Gomes, Marco Antonio de Barros
    Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais / Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior
    Actio libera in causa / Fábio Guedes de Paula Machado, Natália Berti
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 99, n. 900, out. 2010. 800 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
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