O acesso do indivíduo à “Justiça” internacional: sobre a abertura à assinatura do protocolo facultativo ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 10 de dezembro de 2008 / Ana Gemma López Martín

Seguro de pessoas: o prévio exame médico e o Superior Tribunal de Justiça / Adilson José Campoy, Ayrton Pimentel

O inadimplemento pelo descumprimento exclusivo de dever lateral advindo da boa-fé objetiva / Gustavo Luís da Cruz Haical

Equilíbrio do contrato: os números e a vontade / João Baptista Villela

Interceptação telefônica emprestada ao processo administrativo disciplinar / Camila Paula de Barros Gomes, Marco Antonio de Barros

Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais / Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior

Actio libera in causa / Fábio Guedes de Paula Machado, Natália Berti