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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 99, n. 900 (out. 2010)

out. 2010
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113986
Periodicidad
Mensal
Contenido
O acesso do indivíduo à “Justiça” internacional: sobre a abertura à assinatura do protocolo facultativo ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 10 de dezembro de 2008 / Ana Gemma López Martín
Seguro de pessoas: o prévio exame médico e o Superior Tribunal de Justiça / Adilson José Campoy, Ayrton Pimentel
O inadimplemento pelo descumprimento exclusivo de dever lateral advindo da boa-fé objetiva / Gustavo Luís da Cruz Haical
Equilíbrio do contrato: os números e a vontade / João Baptista Villela
Interceptação telefônica emprestada ao processo administrativo disciplinar / Camila Paula de Barros Gomes, Marco Antonio de Barros
Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais / Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior
Actio libera in causa / Fábio Guedes de Paula Machado, Natália Berti
Referencia bibliográfica
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 99, n. 900, out. 2010. 800 p.
Palabras clave
Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
RVBI
in00001179837
000348695
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