A prescrição nas ações indenizatórias por acidente do trabalho no Código civil de 2002 / Helder Martinez Dal Col

A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação / Júlio Cesar Souza Rodrigues

Coisa julgada relativa? / Ovídio A. Baptista da Silva

O princípio da fungibilidade sob a ótica da função instrumental do processo / Teresa Arruda Alvim Wambier

A reprodução de obras de artes visuais em outras obras / Eliane Y. Abrão

A doutrina do terceiro cúmplice: autonomia da vontade, o princípio res inter alios acta, função social do contrato e a interferência alheia na execução dos negócios jurídicos / Otavio Luiz Rodrigues Junior

Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento das tarifas públicas / José Roberto de Castro Neves

Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão causa mortis e por doação de bens e recursos recebidos do exterior: inteligência do art. 155, § 1.º, III, da CF: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade sobre os planos e seguros de saúde: contratos anteriores à Lei 9.656, de 03.06.1998: compatibilização ao Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 1.º.10.2003 / Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho

Tutela penal do patrimônio genético / Gisele Mendes de Carvalho

Questões prejudiciais: reflexões teóricas e justificativas para a viabilidade de sua utilização / Vladimir Stasiak, Márcia Maria Luviseti

O estupro simples como crime hediondo: considerações ante a nova composição do STF / Lya Rachel Brandão, Mendes Pinheiro