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O direito à saúde e a tutela do melhor interesse do paciente (hiper) vulnerável e os planos e seguros de saúde / Maurilio Casas Maia
O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ / Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça
O problema da negativa de cobertura pelos planos de saúde / Claudio Madureira, Leonardo de Medeiros Garcia
O Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica / Aldem Johnston Barbosa Araújo
Equalizando o cofre empresarial com seguro garantia / Douglas Belanda
Análise do desenvolvimento das debêntures de infraestrutura / Fayga Czerniakowski Delbem, Hsian Hua Sheng
Crime de estupro de vulnerável e a necessidade de periculosidade da conduta / Thiago Baldani Gomes de Filippo
Às voltas com a política criminal latino-americana de prevenção da violência de gênero: um estudo a propósito da experiência brasileira e a recente criminalização do feminicídio / Débora Moreira Maia, Pedro Paulo da Cunha Ferreira
Improcedência liminar do pedido / Lucas Buril de Macêdo
Tutela provisória e arbitragem no poder judiciário / Vitor Silveira Vieira
A imunidade do ISS na exportação de serviços / Diogo Fernandes Campos de Morais
As contribuições da psicologia nos processos judiciais segundo os operadores do direito: um estudo qualitativo / Fábio de Carvalho Mastroianni, Graziela da Silva Cardoso, Michael Henrique de Souza Lima
Paradigma levantado no mandado de segurança / Marcelo João dos Santos
Decadência – Mandado de segurança – Anulação de ato administrativo que atribui efeitos prospectivos à decisão que indeferiu a renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social / Murilo Galeote
Corrupção bilateral: a fraude que norteia as licitações públicas / Helio Narvaez
Recurso extraordinário – Não conhecimento – Dano moral – Indenização – Suspensão dos serviços de telefonia e Internet, após atingida a franquia contratada / Luis Fernando de Sousa
Agravo – Não conhecimento – Interposição contra decisão denegatória de recurso especial sobre os critérios de legalidade dos juros bancários, publicada após a vigência do novo Código de processo civil / Eric Cesar Marques Ferraz
Busca e apreensão – Veículo adquirido mediante financiamento garantido por alienação fiduciária em garantia / Thiago Ferreira Cardoso Neves
Paradigma levantado no recurso especial 121.675 – SP / Vander Brusso da Silva, José Eduardo Branco
