Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas? / Alexandre Santos de Aragão, Carolina Barros Fidalgo

Responsabilidade civil pré-contratual em caso de rompimento injustificado das tratativas: possibilidade de tutela específica à luz do contrato de locação não residencial / Maria Fernanda Campos Lopes Soares

Direito ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro / Cíntia Rosa Pereira de Lima

Do princípio constitucional do contraditório: vertentes material e formal: à luz da evolução jurisprudencial e legislativa do regramento processual civil / Reis Friede

Empreendedorismo e função social da empresa / Eduardo Tomasevicius Filho

Hermenêutica e justificação jurídica: reflexões sobre a (in)aplicabilidade dos postulados de Robert Alexy na moda de uniformização de julgados / Márcio Ricardo Staffen

Para além das semelhanças: um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o direito ambiental e o direito urbanístico / Igor Sporch da Costa

Inconstitucionalidade formal de lei estadual que estabelece prerrogativa processual às mulheres vítimas de violência doméstica / Bruna Schlindwein Zeni

Provimento de cargos públicos por transferência e ascensão no direito intertemporal / Irene Patrícia Nohara

Descaminho, lavagem de capitais e organização criminosa: comentários ao habeas corpus 108.715/RJ / Alessandro Maciel Lopes, Yuri Felix

A César o que é de César / Diogo Rais

Doação entre cônjuges é válida? / Cristiane Faria