Do ato ao processo administrativo: a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiro / José Emílio Medauar Ommati

Ensaio sobre a possibilidade jurídica da guarda alternada / Caíque Tomaz Leite da Silva

Transformação da ADPF 178-1 em ADIn 4277: Constitucionalidade do art. 1723 do CC/2002 em face do caput e §§ 3º e 4º do art. 226 da CF / Ives Gandra da Silva Martins

O direito do desenvolvimento sustentável / Arnoldo Wald

A inter-relação entre o Estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da justiça social / Neide Teresinha Malard

Por um retorno – Regresso? – ao “generalismo” jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico / Estevan Lo Ré Pousada

Mare clausum versus mare liberum: convenção de Montego Bay e a Amazônia azul / David Augusto Fernandes

Da (im)possibilidade da instituição de parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro: releitura frente à crise do Estado / Frederico Ribeiro de Freitas Mendes

Nulidade processual pela falta de intervenção do Ministério Público / Bianca Mendes Pereira Richter

Res nullius? O regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas: direitos autorais e sistema de repressão à concorrência desleal / Edson Beas Rodrigues Jr.