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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 101, n. 916 (fev. 2012)

dc.date.accessioned2017-10-18T11:20:29Z
dc.date.available2017-10-18T11:20:29Z
dc.date.issued2012-02
dc.identifier.citationREVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 101, n. 916, fev. 2012. 1152 p.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/113822
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.haspartResponsabilidade civil do Estado por atos dos seus representantes - Razões pelas quais o direito romano não a consagra - Das consequências da omissão da lei brasileira a respeito antes do Código civil - Jurisprudência então existente do Supremo Tribunal Federal / Ruy Barbosa. Comentário: Comentários ao parecer acerca da responsabilidade civil do Estado pela culpa de seus agentes, subscrito por Rui Barbosa no ano de 1900 / Rui Stocopt_BR
dc.relation.haspartA filosofia do direito e as formas do conhecimento jurídico Miguel Reale. Comentário: Miguel Reale: o direito como experiência e os escritos posteriores a 1961 / Tercio Sampaio Ferraz Juniorpt_BR
dc.relation.haspartEstado de sitio - Motivos - Apreciação pelo poder judiciário. Comentário: Esforços de judicialização da política na primeira república: o voto vencido do Ministro Pedro Lessa no julgamento do HC 3.528, de 1914 / Christian Edward Cyril Lynchpt_BR
dc.relation.haspartO protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais / Karen Alvarenga Windham-Bellord, Luísa Santos Sette Câmara Moreirapt_BR
dc.relation.haspartCélulas-tronco na perspectiva do direito brasileiro / Elimar Szaniawskipt_BR
dc.relation.haspartMediação judicial e extrajudicial: aspectos sociais e jurídicos / Eliedite Mattos Ávilapt_BR
dc.relation.haspartOs direitos e garantias fundamentais atinentes à intolerância religiosa e a relação com o terrorismo / Antonio Baptista Gonçalvespt_BR
dc.relation.haspartExpansão da jurisdição constitucional e separação de poderes: uma análise sistêmica à luz da cidadania / Eduardo Cambi, Diego Nassifpt_BR
dc.relation.haspartCiência e inovação sob a Constituição de 1988 / Gilberto Bercovicipt_BR
dc.relation.haspartLa creación del Tribunal de Justicia del Mercosur / María Laura Delaloyept_BR
dc.relation.haspart“O abolicionismo” e a escravidão: reflexo do pensamento de Joaquim Nabuco nas mudanças legislativas do século XIX / Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júniorpt_BR
dc.relation.haspartCade, título executivo extrajudicial e direito de ação: três tópicos para o debate sobre o art. 98 da Lei 12.529/2011 / Daniel Mitidiero, Gilberto Deon Corrêa Junior, João Geraldo Piquet Carneiropt_BR
dc.relation.haspartRedefinições normativas na decisão judicial e validação do discurso jurídico pela fundamentação: estudo de caso sobre decisão em habeas corpus contra investigação criminal baseada em delação anônima / Rosmar Rodrigues Alencarpt_BR
dc.relation.haspartBreve panorama sobre la informalidad laboral en latinoamerica / María Elena López, Eleonora Pelizapt_BR
dc.relation.haspartInexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a Constituição / Waldir Alvespt_BR
dc.relation.haspartAcórdão: Ação direta de Inconstitucionalidade - Lei - Vício formal - Inocorrência - Alegação de que o diploma legal impugnado confere novo comando ao § 3º do art. 18 da CF/1988 - Legislador ordinário que limita-se a explicitar significado já contido na Carta Magna - Hipótese de típica atividade legislativa de concretização das normas constitucionais - Plebiscito - Desmembramento - Estado-membro ou Município - Consulta plebiscitária envolvendo apenas os habitantes da área a ser desmembrada - Inadmissibilidade - Interesse da população integrante do território remanescente que é manifesto - Interpretação constitucional que atende aos princípios da soberania popular, da cidadania e da autonomia regional e local - Inteligência dos arts. 1º, caput e II, 14 e 18, §§ 3º e 4º, da CF/1988 e do art. 7º da Lei 9.709/1998. Comentário: Notas sobre interpretação, integridade e proporcionalidade: comentário ao acórdão do STF que julgou a ADIN 2.650/DF / Georges Abboudpt_BR
dc.relation.haspartAcórdão: Tráfico ilícito de drogas - "Fogueteiro do tráfico" - Abolitio criminis - Inocorrência - Conduta de contribuição que encontra correspondência na nova lei antidrogas a título de colaboração como informante do tráfico - Inteligência do art. 37 da Lei 11.343/2006 - Pena - Tráfico ilícito de drogas - "Fogueteiro do tráfico" - Lei 6.368/1976 que considerava o informante do tráfico como coautor ou partícipe do delito - Lex mitior que abandona a teoria monística, tipificando como autônoma a conduta do colaborador - Dupla tipicidade que se evidencia, impondo-se a observância à lei mais benéfica ao acusado e a nova dosimetria da pena imposta - Inteligência do art. 5º, XL, da CF/1988. Comentário: A conduta do 'fogueteiro' do tráfico e as alterações legislativas em matéria de drogas: anotações sobre o julgamento do HC 106.155/RJ, do STF / Helena Regina Lobo da Costapt_BR
dc.relation.haspartAcórdão: Licença-Maternidade - Dispensa arbitrária ou sem justa causa - Inadmissibilidade - Serviço público - Empregada gestante, com vínculo temporário e precário, que, no exercício da função pública, faz jus à estabilidade provisória - Inteligência do art. 10, II, b, do ADCT. Comentário: Dispensa de servidora precária gestante / Odete Medauarpt_BR
dc.relation.haspartAcórdão: Administração Pública - Contrato de trabalho - Terceirização trabalhista - Responsabilidade subsidiária, do ente público, pelas obrigações trabalhistas do empregador contratado - Admissibilidade, se evidenciada culpa in vigilando do tomador de serviços - Excelsa Corte que, ao considerar constitucional o art. 71 da Lei 8.666/1993, não afastou a possibilidade da Justiça do Trabalho responsabilizar a pessoa pública contratante, na hipótese - Transferência dos encargos trabalhistas que se impõe. Comentário: A responsabilidade da Administração Pública na terceirização: a nova posição do Tribunal Superior do Trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leitept_BR
dc.relation.haspartAcórdão: IPI - Incidência - Aeronave - Importação - Arrendamento operacional - Regime de admissão temporária - Código Tributário Nacional que prevê o desembaraço aduaneiro como fato gerador do imposto, ainda que ocorra apenas a utilização temporária do bem - Tributação proporcional ao tempo de permanência do produto, em território nacional, ademais, que não caracteriza nova espécie tributária ou nova base de cálculo do tributo - Inteligência do art. 46, I, do CTN e do art. 79 da Lei 9.430/1996. Comentário: IPI. Arrendamento operacional. Fato gerador. Desembaraço aduaneiro. Admissão temporária de aeronave. Art. 79 da Lei 9.430/1996. Validade. Incidência proporcional do imposto / Ives Gandra da Silva Martinspt_BR
dc.relation.haspartAcórdão: Propriedade Industrial - Marca - Internet - Nome de domínio - Cancelamento e abstenção de uso - Admissibilidade - Adoção de endereço eletrônico que direciona internauta para página virtual da demandante - Demandada que oferece produto similar e com destinação ao mesmo público-alvo - Concorrência desleal evidenciada - Empresa-autora, ademais, com o direito de zelar pela integridade material ou reputação da marca, ainda que esta ainda não tenha sido analisada pelo INPI – Inteligência dos arts. 130, III, 195, V, e 209 da Lei 9.279/1996 - Indenização - Dano moral - Pessoa jurídica - Lesão à imagem e reputação da demandante que não restou caracterizada - Verba indevida. Comentário: Solução de conflito entre nome de domínio de Internet e marcas - Conciliação das normas do comitê gestor da Internet e a Lei de propriedade industrial / Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli, Raphael Alves Mingoranza Crescentept_BR
dc.relation.haspartAcórdão: Contrato Bancário - Swap - Ação de revisão e de rescisão - Contrato de natureza especulativa e aleatória que é firmado por pessoa jurídica familiarizada com o mercado de câmbio - Inexistência de relação de consumo - Aplicação das teorias da imprevisão ou da onerosidade excessiva - Inadmissibilidade – Fato superveniente e imponderável que constitui a própria álea do negócio jurídico entabula do - Cláusula limitativa de lucro, estabelecida em favor da entidade bancária, ademais, que não resultou em grave desequilíbrio entre as partes. Comentário: Operações com derivativos / Arnoldo Waldpt_BR
dc.relation.haspartAcórdão: Contribuição Social - Preço tarifário - Energia elétrica - Consumidor - Repasse de ônus financeiro aos usuários, referentes ao PIS e à Cofins, através de aumento das tarifas na fatura, pela empresa concessionária - Inadmissibilidade - Cobrança que não encontra respaldo legal - Observância ao princípio da legalidade tributária - Inteligência do art. 150, I, da CF/1988. Comentário: Cabimento de recurso especial em decisões divergentes posteriores a Acórdão do STJ de recurso repetitivo - O caso da inclusão da contribuição ao PIS e à Cofins nas faturas de energia elétrica / Heleno Taveira Torrespt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasil, periódicopt_BR
dc.subjectLegislação, Brasil, periódicopt_BR
dc.subjectDireito, Brasil, periódicopt_BR
dc.titleRevista dos tribunais: vol. 101, n. 916 (fev. 2012)pt_BR
dc.title.alternativeRT: vol. 101, n. 916 (fev. 2012)pt_BR
dc.title.alternativeRevista dos tribunaes: vol. 101, n. 916 (fev. 2012)pt_BR
dc.accrualperiodicityMensalpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.number916
dc.identifier.volume101
dc.identifier.rvbisys348695

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Nome:
2012_rev_tribunais_v0101_n0916.pdf
Tamanho:
7Mb
Formato:
PDF
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