Conteúdo
Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas / Fábio Konder Comparato
A responsabilidade do empresário pelo fato do produto e do serviço, do-Código civil ao Código de proteção e defesa do consumidor / Fernando Campos Scaff
Os efeitos da reforma do Código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas / Celso Barbi Filho
A justiça real na lacuna do direito: o art. 4.º da Lei de introdução ao Código civil / Rômolo Russo Júnior
Usucapião / José Carlos de Moraes Salles
A concordata e a Lei de licitações e contratos / Leon Frejda Szklarowsky
As férias dos advogados / Nelson Kojranski
Validade de denúncia em contrato de distribuição sem pagamento indenizatório / Álvaro Villaça Azevedo
Revelia no procedimento sumário: estudo de três casuísmos / Alberto Marques dos Santos
Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais / Sílvio Dobrowolski
A escuta telefônica: comentários à Lei 9.296/96 / Élio Wanderley de Siqueira Filho
Controles da execução penal / Daniel Ribeiro Lagos
Atuação do Ministério Público no processamento dos recursos criminais face aos princípios do contraditório e da isonomia / Rogério Schietti Machado Cruz
Retroatividade ao art. 34 da Lei 9.249/95 a todas as hipóteses de crimes contra a ordem tributária - Identidade das hipóteses de ilicitude penal do art. 2.º, inc. II, da Lei 8.137/90 e do art. 95, letra d, da Lei 8.212/91, também abrangida pelos efeitos do art. 34 / Ives Gandra da Silva Martins
