Contents
Legitimidade para pedir reparação pelos danos morais da morte / Maria Isabel de Matos Rocha
O principio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro / Marilene Talarico Martins Rodrigues
Promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento: clausula licita que não se confunde nem com o pacto de retrovenda, nem com o pacto comissório / Mário Aguiar Moura
Os direitos coletivos dos funcionários públicos / Regina Linden Ruaro
Executoriedade dos atos administrativos / Régis Fernandes de Oliveira
Alguns aspectos da prestação alimentar / Ronaldo Frigini
Informática jurídica e a informatização do tribunal de justiça de São Paulo / Domingos Franciulli Netto
Os alimentos e a prova da paternidade na atual constituição federal / Marcelo Guimarães Rodrigues
O princípio da não retroatividade da lei / Mário Moacyr Porto
ICMS: semi-elaborados: Constitucionalidade da Lei Complementar 65/91 e do Convênio 15/91 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Direitos econômicos na constituição / Washington Peluso Albino de Souza
O ministério público no estatuto da criança e do adolescente / Hugo Nigro Mazzilli
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a constituição / José Henrique Pierangelli
Política penal espanhola nos últimos anos / Luiz Flávio Gomes
Crimes hediondos (Lei 8.072, de 25.7.90) / Márcio Bártoli
O “impeachment” do presidente da república / Denise Freitas Fabiio Guasque
Legitimação democrática do poder judiciário / Luiz Flávio Gomes
Prostituição regulamentada / Paulo José da Costa Jr
