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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 81, n. 684 (out. 1992)

    out. 1992
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    PDF (27Mb)

    SYS (RVBI)
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    Revista dos tribunais: vol. 81, n. 684 (out. 1992)

    out. 1992
    PDF (27Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113693
    Periodicity
    Mensal
     
    Contents
    Legitimidade para pedir reparação pelos danos morais da morte / Maria Isabel de Matos Rocha
    O principio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro / Marilene Talarico Martins Rodrigues
    Promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento: clausula licita que não se confunde nem com o pacto de retrovenda, nem com o pacto comissório / Mário Aguiar Moura
    Os direitos coletivos dos funcionários públicos / Regina Linden Ruaro
    Executoriedade dos atos administrativos / Régis Fernandes de Oliveira
    Alguns aspectos da prestação alimentar / Ronaldo Frigini
    Informática jurídica e a informatização do tribunal de justiça de São Paulo / Domingos Franciulli Netto
    Os alimentos e a prova da paternidade na atual constituição federal / Marcelo Guimarães Rodrigues
    O princípio da não retroatividade da lei / Mário Moacyr Porto
    ICMS: semi-elaborados: Constitucionalidade da Lei Complementar 65/91 e do Convênio 15/91 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
    Direitos econômicos na constituição / Washington Peluso Albino de Souza
    O ministério público no estatuto da criança e do adolescente / Hugo Nigro Mazzilli
    A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a constituição / José Henrique Pierangelli
    Política penal espanhola nos últimos anos / Luiz Flávio Gomes
    Crimes hediondos (Lei 8.072, de 25.7.90) / Márcio Bártoli
    O “impeachment” do presidente da república / Denise Freitas Fabiio Guasque
    Legitimação democrática do poder judiciário / Luiz Flávio Gomes
    Prostituição regulamentada / Paulo José da Costa Jr
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 81, n. 684, out. 1992. 431 p.
    Subject
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
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